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Salvador, BA
Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon de Vitória da Conquista intensificou a fiscalização em estabelecimentos que comercializam artigos infantis. A ação, iniciada no dia 22 de setembro, já passou por 15 lojas, entre estabelecimentos do bairro Brasil, do Centro e de shoppings da cidade, com o objetivo de orientar os comerciantes e verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
A fiscalização verifica se o cliente consegue ter acesso, de maneira clara e visível, às informações necessárias para tomar sua decisão de compra. A precificação pode ser apresentada por meio de etiqueta diretamente no produto, lista referencial ou plaqueta posicionada próxima ao item comercializado.
Rafael Meira
“É uma ação preventiva e educativa. A função principal do Procon é conciliar essa relação entre lojista e consumidor, de forma a evitar conflitos. Então, ao receber a visita do Procon, inicialmente a gente tende a orientar, educar esse lojista e reforçar as orientações”, explica o coordenador do Procon Municipal, Rafael Meira.
Além da precificação e da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, a equipe também orienta os comerciantes sobre a importância de informar os clientes sobre a política de troca adotada pelo estabelecimento. Nas lojas que comercializam brinquedos, a fiscalização verifica ainda a presença do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a indicação da faixa etária recomendada para cada produto.
Essas informações são importantes para que pais e responsáveis possam avaliar se o brinquedo é adequado à idade da criança e se atende aos requisitos de segurança antes da compra.
Para o coordenador do Procon, a fiscalização também contribui para evitar problemas posteriores para os próprios comerciantes. “O lojista tem que atuar sempre de forma preventiva e sempre ter em mente que, quanto mais informações ele passar sobre o produto, sobre o preço e as formas de pagamento, mais ele vai evitar conflitos na sua loja”.
Até o momento, foram emitidas 18 notificações. Em nove estabelecimentos, a irregularidade identificada foi a ausência de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta, seja em exemplar físico ou em formato digital, por meio de QR Code. As outras nove notificações foram relacionadas à exposição inadequada ou à ausência de informações sobre os preços dos produtos.
As empresas notificadas têm prazo para corrigir as irregularidades e apresentar defesa ao Procon. Nos casos relacionados à precificação e às demais informações básicas ao consumidor, o prazo é de20 dias. Já para a adequação referente à disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de15 dias.
Na apresentação da defesa, os estabelecimentos devem anexar fotos e documentos que comprovem a regularização das situações apontadas durante a fiscalização.
