Juliana Brandão

Doutora em Direitos Humanos pela USP e Coordenadora de Gênero e Raça no Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

01/07/2026

Não é novidade que a Educação e a Segurança Pública tenham pontos de contato. O policiamento escolar é uma ferramenta que se volta para a garantia de um ambiente escolar seguro, para promover o ensino e a aprendizagem. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – a LDB –  prevê que os sistemas de ensino devam se articular com outros órgãos públicos, dentre os quais, os de segurança pública. No Estado de São Paulo, inclusive, temos o Decreto 28642/1988, que instituiu o Programa de Segurança Escolar, colocando a atuação da Secretaria da Educação e da Secretaria da Segurança Pública em esforço conjunto para proteger a comunidade escolar.

Os seguintes trechos do diálogo que trago, embora tenham ocorrido em novembro de 2025, vieram a público recentemente. Gravados por câmeras corporais dos policiais presentes, em uma escola municipal de educação infantil, na capital paulista, merecem uma escuta atenta e ancorada nas normativas em vigor. Tudo isso se deu quando a Diretora da EMEI Antonio Bento foi surpreendida pela presença ostensiva de efetivo policial, composto por 12 policiais militares, enquanto organizava reunião do Conselho de Escola, justamente para tratar da situação em que o pai de uma aluna havia se insurgido contra uma professora em razão da discordância quanto ao conteúdo pedagógico voltado para a discussão da cultura afro-brasileira. Ele chegou a rasgar um desenho em um mural, que continha a atividade escolar, não só de sua filha, como das demais crianças. A conversa se deu nos seguintes termos:

Diretora: “ A gente não ensina religião.”

Policial: “Como não? Eu vi um desenho que está escrito Iansã, que é uma entidade da cultura afro.”

Diretora: “Afro. Cultura.”

O que a Diretora convocou, no seu esforço de estabelecer um diálogo, com o também agente público, não é algo derivado de sua convicção íntima. Sua atuação profissional está regida, no campo das relações étnico-raciais, pela Lei 10639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, em todas as escolas públicas e particulares do Brasil, do ensino fundamental ao ensino médio.  Em 2008, a Lei 11.645 ampliou essa obrigatoriedade, incluindo também a história e cultura dos povos indígenas nos currículos escolares.

A Diretora convoca a institucionalidade. Diz que não pode responder sozinha e pede que sua auxiliar entre em contato com a Diretoria de Ensino. Em nenhum momento se nega a receber os policiais.  E aqui vale o destaque. Quanto mais ela insiste no regramento institucional, mais o policial a afronta, trazendo elementos típicos do machismo e da misoginia – “a senhora está alterada, a senhora está ficando nervosa, a senhora interrompeu o tempo todo o que eu quis falar.”  Contudo, a  interação discursiva mostra justamente o contrário. Os argumentos técnicos e a legislação pertinente ao trabalho da escola foram trazidos a todo momento pela Diretora.

O racismo entranhado nas instituições ainda tem muito espaço. Junto dele, quando consideramos que as escolas de educação infantil são espaços nos quais o poder feminino tem maior presença, vemos ainda a manifestação explícita do machismo. Nesse caso da Diretora e dos 12 policiais militares, está em xeque, além do ensino centrado nas relações étnico-raciais, também o estereótipo de que as mulheres, que trazem a marca do feminino na docência na educação infantil, exercem um trabalho menor. E, nessa leitura, precisariam sempre de um homem que falasse por elas.

Não é secundário o fato de ser uma mulher negra, tendo que defender o direito de ser negra e de garantir o direito à cultura ancestral. É com o próprio corpo que ela se coloca, frente a um efetivo policial masculino e branco, contra o apagamento da negritude na educação escolar.

Não havia uma ocorrência policial nesse caso. Tudo começou com um Soldado da PM, o pai da criança de 4 anos, alegando que a escola estaria obrigando a filha a ter “aula de religião africana”.  Até onde os profissionais da educação podem ir está evidente. Até onde a polícia pode chegar, estamos tendo bastante dificuldade de demarcar.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.329

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