A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para os contribuintes baianos. Para acessar o serviço, basta entrar na página https://www.sefaz.ba.gov.br , clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão e buscar por “ICMS – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital”. A partir daí, o contribuinte terá acesso ao passo a passo para realizar o procedimento.

De acordo com a Sefaz-BA, esse é um serviço utilizado na maioria das vezes pelos contadores de empresas, que agora terão a facilidade de efetuar o procedimento de forma virtual no prazo de até 60 dias, a partir da data da intimação.

Orientações

A Carta de Serviços orienta que, para protocolar a defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ICMS, é preciso entrar no sistema e-Fiscalização com o login e senha ou o certificado digital, ter o número da notificação fiscal a ser impugnada e os documentos que serão anexados na defesa.

Após acessar o sistema e-Fiscalização, o usuário deve clicar na opção "PAF-e", depois selecionar "Cadastro de solicitação", escolher a notificação fiscal a ser impugnada, clicar em "Impugnação/Defesa", escrever a justificativa, anexar os documentos comprobatórios e depois enviar a solicitação.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para o call center (0800 071 0071) ou enviar mensagem pelo fale conosco diretamente do site da Sefaz-BA. O usuário tem ainda a opção de utilizar o Balcão Virtual, canal de atendimento por meio de videoconferência também disponível em https://www.sefaz.ba.gov.br . O atendimento do Balcão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 (exceto feriados).

Fonte

Ascom/Sefaz-BA