Alagoinhas recebeu nessa terça-feira, 28, o selo ‘Compromisso por um Município Seguro’, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) às gestões municipais que aderiram ao Projeto Município Seguro e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A entrega ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro, realizado na sede do MPBA, em Salvador, como forma de reconhecer o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes. O prefeito Gustavo Carmo recebeu o selo acompanhado do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, e da comandante da Guarda Municipal de Alagoinhas, Silvânia Soares.

“Receber este reconhecimento do Ministério Público demonstra reforça ainda mais o nosso compromisso com a segurança pública. Temos adotado medidas previstas em nosso plano de governo, como capacitações e outras iniciativas de valorização da nossa Guarda Municipal, além do diálogo e parcerias com as forças de segurança para o compartilhamento rápido de informações e a realização de operações conjuntas. Tenho certeza de que, a partir dessas ações e do trabalho de prevenção à violência, faremos de Alagoinhas um lugar cada vez mais seguro”, afirma Gustavo Carmo.

“Alagoinhas está elaborando o seu Plano Municipal de Segurança Pública, que vai nortear nossas ações, e já adotou outras medidas que são requisitos para que o município esteja em conformidade com o SUSP, a exemplo da integração de dados com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Isso demonstra o compromisso da gestão Gustavo Carmo com a segurança da nossa população”, ressalta o secretário Hilton Ribeiro.

*Município Seguro*
O projeto Município Seguro tem o objetivo de contribuir para a instituição de ambientes sociais mais seguros e cidades menos propensas à desordem e criminalidade, a partir do diagnóstico, monitoramento e fiscalização quanto à existência e regularidade de política de segurança pública municipal voltada à implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A iniciativa também atende à necessidade de municipalização da segurança pública e reconhece que a gestão municipal tem papel fundamental na prevenção da violência e na promoção da paz social. O MPBA atua como um fiscal e apoiador técnico, garantindo que o município cumpra os requisitos legais e ofereça uma segurança mais eficiente para a população.

“A segurança pública é o principal desafio da sociedade brasileira e exige atuação coordenada entre as instituições. O projeto Município Seguro representa um passo fundamental para consolidar esse esforço coletivo, com a participação ativa dos municípios na construção de territórios de paz”, diz o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.