Prefeitura sanciona lei que cria Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria fundo para ampliar acesso à moradia
A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, na manhã desta quinta-feira (23), a Lei nº 2.098/2026, que institui a Política Municipal de Habitaç...
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
23/04/2026 às 22h36
Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, na manhã desta quinta-feira (23), a Lei nº 2.098/2026, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e promover a regularização fundiária no município, especialmente para famílias de baixa renda.
A nova legislação também cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que permitirá ampliar os investimentos no setor e estruturar ações voltadas à melhoria habitacional e à oferta de novos lotes em áreas destinadas à habitação popular.
Durante a sanção, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância da lei para a implementação de novos programas no município.
“Nós estamos sancionando a lei que institui a política municipal de habitação de interesse social no nosso município e cria também um fundo municipal. É com essa lei que nós vamos poder implementar o Meu Lar , programa municipal de habitação. E é importante lembrar que ainda esse ano nós vamos entregar mais de 1.600 habitações aqui em Vitória da Conquista, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e com o programa municipal nós vamos oferecer mais residências ainda para o nosso povo que tanto necessita”, afirmou.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a legislação representa um avanço na forma como a política habitacional será conduzida no município.
“Estamos muito felizes com a sanção dessa lei que reestrutura a Política Municipal de Habitação e amplia as possibilidades da Prefeitura, principalmente fortalecendo o papel do Conselho Municipal e ampliando as possibilidades de investimentos através do fundo municipal”, destacou.
Ele também ressaltou que a proposta vai além da construção de moradias, incluindo melhorias em residências já existentes e o acesso a lotes em áreas de interesse social.
“O mais importante é melhorar a vida das pessoas, com investimentos na melhoria habitacional e na concessão de novos lotes para famílias que vivem em áreas de interesse social”, completou.
Para o diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, a sanção marca um novo momento para o setor no município. “Essa lei traz um grande avanço no que diz respeito à habitação popular, garantindo mais dignidade às famílias e trabalhando para reduzir o déficit habitacional de Vitória da Conquista”, afirmou.
Já o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, destacou o impacto direto da medida para a população. “Com essa lei, a gente garante uma política pública efetiva voltada à redução do déficit habitacional em Vitória da Conquista, assegurando o direito à habitação popular”, pontuou.
A Política Municipal de Habitação de Interesse Social prevê, entre suas diretrizes, a melhoria das unidades residenciais, a regularização urbanística e fundiária e a ampliação do acesso à infraestrutura e serviços públicos, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no município.
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