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O Projeto de Lei 5213/20 posterga para 2021-2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, previsto na Lei 13.960/19 para 2020-2021. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados leva em consideração os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
“É uma forma de erigir ao nível de importância necessária as políticas públicas da primeira infância que tornem a atenção às nossas crianças uma prioridade nacional”, disse a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
A primeira infância compreende o período desde o nascimento até os seis anos de vida. “É o momento em que o cérebro, se estimulado adequadamente, atingirá o potencial máximo de aprendizado”, destacou Paula Belmonte.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
