Caiu a última homenagem a um ditador em unidade escolar em Salvador. O Colégio Estadual Presidente Costa e Silva passou a se chamar Colégio Estadual de Tempo Integral da Ribeira, conforme a portaria assinada pela chefe da SEC-BA, Rowenna Brito, em 31 de março. O aguardado ato veio a propósito do cumprimento de lei sancionada pelo governador Jeronimo Rodrigues, em 8 de janeiro, atendendo a recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), viabilizada pelo Projeto de Lei 23.596/2019.

A supressão da homenagem ao ditador que assinou o AI-5 ocorre no contexto de eventos relacionados a passagem do aniversário de 62 anos do golpe empresarial-militar de 1964. Em função da efeméride, a capital baiana recebeu a IV Solenidade de Entrega das Certidões de Óbitos Retificadas a familiares de pessoas mortas e desaparecidos da ditadura. O evento, que passou por Minas Gerais, São Paulo e Brasília, aconteceu no dia 31 no Salão Nobre da Reitoria da UFBA, consistindo em ato de reparação do Estado brasileiro que passa a assumir responsabilidade pela morte de dissidentes políticos do contexto da ditadura. 

A Solenidade se enquadra no que se chama “Justiça de Transição”, que consiste em um conjunto de medidas adotadas na passagem da ditadura para a democracia, cujo objetivo principal é enfrentar as violações de direitos humanos, com vistas à responsabilização dos perpetradores. O Brasil não chegou a adotar uma efetiva Justiça de Transição, não obstante, passos importantes foram dados através das leis dedicadas ao tema, principalmente a Lei 9.140/95 e 10.559/05, além da CNV.

A propósito da mudança de nome do Colégio Costa e Silva, a instituição, que tem um grêmio estudantil que homenageia a liderança negra Dandara dos Palmares, poderia escolher personagem que combateu a ditadura para nomear a unidade. Como exemplo, o atual Colégio Estadual do STIEP Carlos Marighella, até 2013 era chamado de Presidente Emílio Garrastazu Médici. Mudou de nome após um rico processo de discussão que envolveu a comunidade escolar, que decidiu pelo nome do guerrilheiro baiano executado pela ditadura em 4 de novembro de 1969.

Personagens não faltam a espera de homenagens, seja entre os 32 baianos que foram mortos pela ditadura, como Dinaelza Santana Coqueiro, morta no Araguaia, ou então entre os que foram mortos no estado, caso do capitão Carlos Lamarca, cuja filha Cláudia esteve entre as 27 famílias que receberam o documento retificado na Reitoria da UFBA.

Em que pese a neutralidade do nome do Colégio da Ribeira, há que se comemorar a mudança. Considerando que a medida cria a expectativa de que venhamos a refletir sobre os significados da ditadura e das homenagens que são prestadas, arguimos pela urgência de seguirmos discutindo a revogação de homenagens que permanecem intactas em logradouros e bairros da cidade, como triste símbolo de um tempo que não devemos esquecer.

*Carlos Zacarias de Sena Júnior, graduado em História pela Universidade Católica do Salvador (1993), mestre em História pela Universidade Federal da Bahia (1998) e doutor também em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2007), Professor do Departamento de História da UFBA.
Contato: zacasenajr@uol.com.br

Publicado no Jornal A Tarde, (Coluna do autor), edição de 03/04/2026

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