A retirada do imposto dos produtos consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26/07. O ato anula duas outras resoluções do órgão, uma de 2001 e outra de 2010, que tornavam esses itens sujeitos à tarifa de exportação à alíquota de 150%. De acordo com a publicação, a decisão foi deliberada em reunião do comitê realizada no último dia 14 de julho. O ato desta segunda-feira entra em vigor em sete dias.

A flexibilização do acesso a armas é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro já editou decretos e outras normas, além de projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, para tornar mais fácil o porte e a posse de armas e munições no País.

Em outra decisão da Camex nessa área, o Gecex já havia zerado, em dezembro do ano passado, a alíquota do Imposto de Importação de revólveres e pistolas a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Antes, a alíquota do imposto incidente sobre os objetos era de 20%.

Fonte: terrabrasilnoticias