O Projeto de Lei 453/21 determina que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelos bancos públicos federais às microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e tem a finalidade de estimular o acesso ao Cartão BNDES, um produto oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de instituições parceiras conveniadas. O cartão permite aos pequenos empresários obter empréstimos para investimentos a juros mais baixos e de modo mais rápido.

Dificuldade
Teixeira afirma que as pequenas empresas vêm encontrando dificuldade para obter empréstimos via Cartão BNDES. A causa disso seria a baixa remuneração paga aos bancos parceiros, que emitem os cartões.

A saída, segundo o deputado, é dar prioridade a esse produto dentro das linhas de crédito oferecidas pelos bancos públicos federais.

“Como as instituições oficiais devem perseguir o interesse público e realizar políticas públicas para reduzir falhas no sistema financeiro e incentivar atividades estratégicas, sua atuação torna-se indispensável para aumentar a oferta de uma linha que julgamos imprescindível para a recuperação da atividade produtiva no País”, disse.

A proposta estabelece ainda que as linhas de crédito concedidas por meio do cartão também serão consideradas prioritárias pelo BNDES. Os dados sobre os financiamentos serão enviados trimestralmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para a avaliação dos resultados da política pública.

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