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Conselho de Comunicação Social do Congresso debate Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; participe

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se na segunda-feira (2) para debater o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (E...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
27/02/2026 às 11h39
Conselho de Comunicação Social do Congresso debate Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; participe
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se na segunda-feira (2) para debater o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei 15.211/25 .

O encontro ocorrerá no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado, às 9h30.

A audiência pública tem como objetivo discutir a proteção de crianças e jovens na internet, com foco na segurança de dados e na prevenção de riscos virtuais.

A nova composição do Conselho de Comunicação Social tomou posse no início de fevereiro .

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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