O Projeto de Lei 994/25 cria, nos municípios, centros de referência em doenças crônicas para pessoas com diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias e outras condições. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, esses centros de referência deverão oferecer:

• consultas e atendimento multidisciplinar com médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais;
• exames especializados, como glicemia, espirometria e monitoramento cardiovascular;
• programas de educação em saúde, voltados para a prevenção de complicações e a promoção de hábitos saudáveis;
• monitoramento contínuo de pacientes, com elaboração de planos terapêuticos individualizados; e
• acompanhamento e reabilitação de pacientes com sequelas decorrentes de doenças crônicas.

Ainda segundo o texto, caberá ao Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais, a regulamentação sobre a implantação, a operação e a fiscalização dos centros de referência em doenças crônicas.

“Dados do Ministério da Saúde apontam para alta prevalência dessas condições, que afetam milhões de brasileiros e geram um impacto significativo nos serviços de saúde pública”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei