O Ministério Público do Estado da Bahia realizou na manhã desta quarta-feira, dia 28, uma visita institucional à sede da Rede Recicla Bahia, no bairro de Canabrava, em Salvador, como desdobramento do Termo de Cooperação Técnica firmado em dezembro com a entidade e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A visita foi a primeira de uma série de encontros que serão realizados com as principais redes de catadores do Estado, inaugurando uma estratégia institucional voltada a viabilizar o encerramento definitivo humanizado dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento.

Segundo o promotor de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), a inclusão socioprodutiva dos catadores significa garantir condições dignas de trabalho, acesso a direitos, fortalecimento de cooperativas e participação ativa desses trabalhadores nos sistemas municipais de gestão de resíduos. “Precisamos reconhecer o papel essencial que os catadores de material reciclável desempenham na sustentabilidade e na geração de renda a partir da reciclagem. O encerramento dos lixões é humanizado porque envolve a inclusão socioprodutiva dos catadores, a implementação de coleta seletiva e compostagem eficientes, reduzindo o volume final de resíduos e o dano ambiental, mas acima de tudo envolvendo uma economia circular de produção de riqueza e reaproveitamento de materiais”, afirmou. Na ocasião, o promotor de Justiça reforçou o compromisso do MPBA com a estruturação da rede de cooperativas de catadores. Também participaram da visita o promotor de Justiça Thomas Nascimento, além das servidoras do MPBA, Camila Boaventura, e a engenheira sanitarista Cristiane Costa.

Representantes da Rede Recicla Bahia ressaltaram a importância da parceria para ampliar a visibilidade da situação enfrentada pelos catadores nos municípios do interior do estado que na sua esmagadora maioria ainda possuem os lixões. A catadora Jaciara de Jesus Pereira afirmou que o apoio do MPBA contribui para mobilizar redes e conhecer realidades ainda marcadas pela vulnerabilidade. “Precisamos tirar o estigma com os catadores. A sociedade é beneficiada com o nosso trabalho, mas esquece que são seres humanos que estão fazendo a coleta de lixo e que merecemos respeito”, destacou.

A assistente social da Rede Recicla Bahia, Bárbara Sancho, relatou o impacto das visitas realizadas em 22 cidades da Bahia, fruto do Acordo de cooperação já assinado com o MP da Bahia, onde catadores ainda sobrevivem em condições precárias de trabalho nos lixões. “É uma realidade muito difícil, pois em praticamente todos os municípios do interior do estado que visitamos as pessoas trabalham nos lixões sem nenhum tipo de assistência, sem equipamentos de proteção individual, disputando com outras pessoas o material despejado nos lixões”.

Para o presidente da Rede Recicla Bahia, João Paulo de Jesus, o termo firmado com o MPBA representa um passo para garantir um futuro mais digno à categoria. “Vimos pais e mães de família que sobrevivem dos lixões. Essa parceria enriquece nossa história e visa assegurar direitos aos catadores e catadoras”, declarou.

A Bahia enfrenta um cenário crítico na destinação de resíduos sólidos. Dados sistematizados pelo Ceama apontam que 388 municípios ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dessas estruturas por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024, mas apenas 29 dos 417 municípios baianos realizam a destinação final de forma adequada. O promotor de Justiça Thomas Nascimento destacou que a visita permitiu conhecer de perto a realidade da cooperativa e reforçar o compromisso institucional com a participação da categoria. “O Ministério Público está comprometido em assegurar que o processo de regularização da gestão dos resíduos passe necessariamente pela inclusão dos catadores e pelo respeito ao importante trabalho que desenvolvem”, pontuou.

O termo de cooperação técnica firmado entre MPBA, MPT e a Rede Recicla Bahia prevê a elaboração e o compartilhamento de estudos, relatórios e diagnósticos que contribuam para o encerramento humanizado dos lixões e para a inclusão socioprodutiva da categoria, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O acordo prevê acompanhamento e diálogo permanente entre as instituições, produção de conhecimento sobre a situação socioeconômica da categoria e apoio à implementação de políticas públicas estruturadas de coleta seletiva e compostagem em todo o estado.