O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou a nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), após aprovação unânime na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), modernizando sua estrutura, competências, gestão, e valorização de procuradores e servidores, fortalecendo o papel da PGE.                                                                

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, no final da tarde de ontem (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, que promove uma ampla reestruturação da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). De autoria do governador Jerônimo Rodrigues, a proposta foi discutida em plenário e acompanhada de perto pela Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli.

De forma geral, o projeto atualiza a organização e o funcionamento da PGE-BA, moderniza a gestão jurídica e incorpora instrumentos mais alinhados às demandas atuais da Administração Pública. O texto aprovado redefine competências, aprimora a governança interna e fortalece mecanismos de gestão legal, com reflexos diretos na eficiência da atuação institucional.                                

Entre as mudanças destaca-se o projeto é a valorização do desempenho dos procuradores e servidores, com ajustes nas competências dos órgãos colegiados, estímulo à produtividade e à qualificação, além da previsão de premiações institucionais. As mudanças buscam tornar a atuação da PGE mais eficiente, integrada e orientada a resultados, sem perder de vista a segurança jurídica.

A proposta também dá um passo importante na aplicação mais concreta da consensualidade, ampliando o uso de soluções dialogadas e preventivas para a resolução de conflitos. A ideia é reduzir a judicialização desnecessária, fortalecer a mediação e tornar o Estado mais ágil na solução de demandas, beneficiando diretamente a sociedade.

Para a Procuradora Geral do Estado, a aprovação do PLC marca um novo momento para a instituição. “Estamos falando de uma PGE mais moderna, reestruturada e conectada com os desafios atuais da gestão pública. A nova Lei Orgânica traz ferramentas de gestão, valoriza o desempenho dos procuradores e aposta na consensualidade como um caminho efetivo para soluções mais rápidas, eficientes e seguras para o Estado da Bahia”, afirmou Bárbara Camardelli.

Com a aprovação unânime na ALBA, o projeto consolida um movimento de modernização institucional, reforçando o papel da PGE-BA como órgão essencial à governança, à inovação jurídica e à construção de soluções estratégicas para a Administração Pública estadual.

(*) Clique AQUI e confira íntegra da Lei:

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