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As estatísticas do Poder Judiciário brasileiro para casos relacionados à violência contra a mulher devem bater recordes neste ano de 2025. Dados sistematizados no Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça até outubro de 2025 revelam um crescimento progressivo nos registros de pedidos de medidas protetivas, feminicídios, entre outros casos de violência doméstica.
Considerando a série histórica de casos novos registrados por mês em tribunais de todo o país, de 2020 até agora, setembro de 2025 foi o mês em que Justiça recebeu o maior número de pedidos novos para concessão de medidas protetivas: 82.531. No mesmo período do ano passado, setembro de 2024, foram 76.285 novos casos de pedidos de medida protetiva recebidos pelo Judiciário no Brasil.
Já nos registros de feminicídios, segundo o Painel do CNJ, setembro de 2025 registrou 1.142 novos casos — 256 a mais que setembro de 2024, quando foram registrados 886 novos casos de feminicídio.
Nos casos de violência doméstica, setembro de 2025 mais uma vez foi o mês com o maior registro de casos novos: 96.048. Em setembro de 2024, foram 89.210 novos casos.
Para Gabriela Souza, advogada feminista e especializada em direitos das mulheres, o argumento de que o aumento no número de casos judicializados deriva apenas de uma divulgação ampla e de um conhecimento maior da sociedade sobre as leis que protegem mulheres, não é suficiente para justificar as estatísticas alarmantes:
“Não é porque agora a gente divulga mais. Claro, temos a internet, as redes sociais, onde falamos mais sobre o feminicídio, principalmente de 2015 para cá, quando ele foi tipificado. Mas o que os dados mostram é que a busca pela Justiça tem aumentado porque a violência letal contra a mulher cresceu sim nas últimas décadas, e está em um patamar altíssimo”, argumentou a advogada.
Gabriela falou ainda da importância do engajamento do Judiciário na pauta, e lembrou que, embora o número de sentenças violadoras dos direitos das mulheres venha diminuindo, ainda há muita violência institucional dentro dos tribunais:
“Isso mostra que temos uma resistência em aplicar as leis. Existe uma retranca, um movimento de criar muita legislação punitiva. A gente modifica, tenta aprimorar, aumentar pena, mas fala pouco de prevenção. Também temos pouca representação feminina no Judiciário, uma só mulher no Supremo atualmente. Então, tudo isso que a gente vê, noticiado nos jornais, ou registrado na Base Nacional de Dados do Judiciário, é um reflexo do nosso país, o quinto mais violento do Mundo com mulheres, segundo dados da ONU.”
Fachin: ‘apelo urgente por mudança cultural profunda’
As estatísticas foram alvo de preocupação e debate no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido nesta semana em Florianópolis (SC). Durante o evento, os participantes elaboraram uma nota pública, por meio da qual, em nome do Poder Judiciário brasileiro, expressaram preocupação diante do que chamaram de “estarrecedores episódios” recentes, amplamente divulgados na imprensa e redes sociais. A nota convoca ainda a sociedade a se mobilizar no combate às agressões contra mulheres e meninas.
Durante a abertura da sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (3/12), o ministro Edson Fachin, presidente da Corte e do CNJ, leu a nota pública, ( e prestou solidariedade às famílias de mulheres vítimas de violência. O ministro fez ainda um “apelo urgente por uma mudança cultural profunda” e concluiu dizendo que “a proteção da vida e da dignidade das mulheres não é um tema opcional. É um dever constitucional, um imperativo moral e uma responsabilidade indeclinável de todos”.
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