A Força-Tarefa “Amazônia Segura” associada à Operação “Curupira” evidencia a importância da integração entre órgãos ambientais e de segurança pública, da inteligência territorial e da atuação investigativa qualificada como boas práticas policiais voltadas à preservação da Amazônia.   

A Amazônia paraense, historicamente marcada por elevados índices de desmatamento, enfrentou entre 2019 e 2022 um agravamento da degradação ambiental em decorrência da desmobilização de políticas nacionais de proteção. Em 2023, com a mudança de diretrizes federais e o anúncio da realização da COP-30 em Belém do Pará, emergiu a necessidade de ações urgentes frente aos desastres ambientais, culminando na decretação de estado de emergência ambiental em 15 municípios do Pará, responsáveis por 76% do desmatamento estadual.

Diante desse cenário, foi instituída pelo governo do Estado a Operação Curupira, iniciativa integrada voltada ao monitoramento, fiscalização, repressão e fortalecimento institucional nos municípios de São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) assumiu a liderança situacional das frentes de atuação, orientando os esforços operacionais. A Operação Curupira, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada SEMAS/SEGUP, mobilizou diversas instituições — Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (BM), Polícia Científica (PCE) e SEMAS — em ações ostensivas. Contudo, verificou-se que as autuações não atingiam os grandes responsáveis pela degradação ambiental, em especial o desmatamento.

Em resposta, foi criada a Força-Tarefa Ambiental no âmbito da Polícia Civil do Pará, com foco investigativo nos crimes ambientais de maior impacto à Amazônia e às condições climáticas globais. A estruturação dessa experiência envolveu designação de policiais civis capacitados, estrutura física própria, equipamentos tecnológicos e vinculação hierárquica direta à Delegacia-Geral Adjunta, proporcionando atuação isenta, qualificada e com apoio imediato da gestão superior da Polícia Civil.

Somado a isso, foi adotado como ferramenta probatória, subsidiando medidas cautelares e indiciamentos, o Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020, que fornece imagens diárias de satélite em alta resolução de todo o Brasil, além de alertas automáticos para diversos crimes ambientais, como desmatamento, garimpo, incêndios e plantio de culturas ilícitas.

A metodologia aplicada nos Inquéritos Policiais (IPL’s) incluiu interlocução com a Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa da SEMAS, Judiciário e Ministério Público locais, contextualização histórica da colonização amazônica, análise de alertas do Programa Brasil M.A.I.S., dados estatísticos, estudos científicos, reportagens e técnicas investigativas.

A primeira operação policial da força-tarefa foi a Operação Triunfo da Amazônia, realizada no município de São Félix do Xingu, na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (APATX), que, apesar de ser território especialmente protegido em que o principal objetivo é a conservação dos recursos naturais, conciliando a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, fica localizado no município com o maior rebanho bovino do país, além da presença de terras indígenas e unidades de conservação.

A operação teve como foco o desmatamento ilegal na APA. O resultado foi expressivo: durante o mês subsequente à prisão do principal investigado, não houve novos indícios de degradação ambiental, como queimadas ou abertura de estradas. Observou-se, inclusive, regeneração natural da vegetação e ausência de alertas de desmatamento na área investigada. A prisão teve efeito dissuasivo em toda a APA, com redução de 72% nos alertas de desmatamento.

De acordo com a nota técnica Nº 006/2023 – CFISC/SEMAS/PA, emitida pela SEMAS/PA, a análise da série histórica do desmatamento na APATX, período 2008-2023, revela tendências importantes sobre a dinâmica da degradação ambiental que antecederam a operação em comento. De 2008 a 2015, a APATX registrava níveis relativamente baixos e estáveis de desmatamento, com variações moderadas entre os anos. A partir de 2016, há um crescimento acentuado e contínuo da área desmatada, culminando em 2022 com o pico de 550 km², o maior valor da série histórica. Esse aumento coincide com o período de desmobilização das políticas ambientais nacionais, refletindo a fragilidade institucional e a intensificação das pressões sobre a floresta. Em contraste com os anos anteriores, 2023 apresenta uma queda significativa no desmatamento, com 261 km², representando uma redução de 53% em relação ao ano anterior. Essa é a maior retração registrada em toda a série.

A experiência exitosa da Força-Tarefa levou a PCPA até Brasília, no exercício nacional do Programa Brasil M.A.I.S., como destaque de prática investigativa com uso de inteligência satelital, bem como foi selecionada para apresentação no 18o Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (etapa virtual), ambas em 2024.

A Força-Tarefa “Amazônia Segura” associada à Operação “Curupira” evidencia a importância da integração entre órgãos ambientais e de segurança pública, da inteligência territorial e da atuação investigativa qualificada como boas práticas policiais voltadas à preservação da Amazônia. O modelo adotado representa um avanço na responsabilização efetiva dos infratores ambientais e na proteção dos ecossistemas estratégicos para o equilíbrio climático global.

(*) Daniela Sousa dos Santos de Oliveira - Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA.

(*) Juliana Thomé Cavalcante do Rosário - Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA.

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