O senador Fabiano Contarato (PT-ES), delegado de carreira e professor de Direito, foi eleito nesta terça-feira (4) presidente da CPI do Crime Organizado no Senado, após uma votação acirrada, por 6 votos a 5. A escolha foi marcada por tensões e falta de consenso entre os membros da comissão, mas garantiu ao governo o comando dos trabalhos. A vice-presidência ficará com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a relatoria deve ser assumida por Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento que criou a CPI.

A comissão investigará a atuação de facções criminosas e milícias em todo o país, com foco nas ramificações, no fluxo financeiro e nas possíveis conexões políticas dessas organizações. Senadores já discutem solicitar informações ao COAF para rastrear movimentações suspeitas de dinheiro, além de votar requerimentos para convocar autoridades da segurança pública, membros do Judiciário e pessoas investigadas — especialmente de estados como Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em sua fala, Contarato destacou a necessidade de o Estado recuperar seu papel constitucional de garantir a segurança da população. “O que nós não podemos achar é que essa garantia constitucional, que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado, continue sendo ignorada”, afirmou. Para ele, a ausência estatal é o principal motor do medo e da violência, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, onde o cidadão é deixado à própria sorte.

O senador lembrou ainda que é cômodo para quem vive protegido, com segurança privada, saneamento, plano de saúde e conforto, julgar a realidade de quem está nas periferias e comunidades desassistidas. “Segurança pública é um direito de todos, mas é dever do Estado”, reiterou.

A expectativa é que a CPI do Crime Organizado vá além da apuração criminal, apontando soluções estruturais e políticas que reforcem o papel do Estado na garantia da segurança pública. Contarato defende que a comissão tenha um norte claro, ouvindo autoridades e especialistas, para apresentar propostas de curto, médio e longo prazo que resultem em uma política de segurança mais justa e eficaz.

A eleição de Fabiano Contarato à presidência da CPI do Crime Organizado simboliza mais do que uma disputa política: é um chamado à responsabilidade institucional. A segurança pública não pode ser tratada como discurso, mas como prática efetiva de Estado. Somente com presença, planejamento e compromisso será possível enfrentar o crime organizado e devolver à sociedade o direito básico de viver sem medo.

[Íntegra da fala do Senador]:

“O que nós não podemos achar é que essa garantia constitucional, que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado, continue sendo ignorada. A população está vilipendiada, aviltada, morrendo. Quando o Estado não está presente, o medo se impõe e a população sofre, porque é muito cômodo para quem vive com segurança, alimentação, plano de saúde e saneamento básico, julgar aqueles que estão subjugados onde o Estado não chega. Volto a dizer: segurança pública é direito de todos, mas dever do Estado. Espero que esta comissão tenha esse norte, chamando autoridades e o poder público para, ao final, apontar soluções de curto, médio e longo prazo para a sociedade.”

Reinaldo de Souza – Reaças não terão controle da CPI do crime; a boa fala de Contarato e a tolice do relator

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