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Salvador, BA
A Prefeitura de Vitória da Conquista deu continuidade, nesta segunda (3) e terça-feira (4), ao processo de fortalecimento interinstitucional do acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao presente no município. Nesta etapa, as atividades incluíram a apresentação das ações municipais na área da saúde, uma visita técnica ao Abrigo Provisório mantido pela Prefeitura na região de Itapirema e reuniões com representantes dos governos Municipal e Estadual, do sistema de justiça e da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, esse processo reafirma o compromisso do Governo Municipal em coordenar localmente a política de acolhimento, ao mesmo tempo em que busca a corresponsabilidade das demais esferas governamentais. “Este encontro é um passo importante nesse processo de diálogo. O município tem assumido integralmente suas responsabilidades, mas é preciso que os outros entes também estejam à mesa. É uma pauta complexa, que exige o envolvimento da União, do Estado e de todos os órgãos parceiros para que as decisões e ações sejam realmente efetivas e duradouras”, pontuou o secretário.
A secretária municipal de Saúde, Fernanda Maron, também reforçou a importância do trabalho conjunto e da definição clara das atribuições de cada ente federativo. “É o momento de construirmos juntos, delimitando os papéis do estado, município e união para que possamos construir soluções efetivas de aperfeiçoamento do acolhimento a este público. É um trabalho árduo, mas quando juntamos esforços o sucesso é garantido”, destacou a secretária.
A iniciativa tem como objetivo consolidar estratégias conjuntas entre as áreas de saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas, assegurando o acesso aos direitos e o respeito à interculturalidade do povo Warao. Participaram desta etapa representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (SMS) e Educação (Smed), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) da ONU, e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
O representante da OIM, o project clerk José Manoel Silveira, participou da primeira reunião de forma virtual e destacou que o enfrentamento das questões relacionadas à migração deve ser contínuo e planejado. “Primeiro, quero parabenizar o município pelo empenho em dar uma resposta para essa situação que demanda esforços conjuntos. É uma situação desafiadora e, muito embora a gente entenda como uma situação nova, é muito antiga. A gente precisa procurar respostas efetivas e duradouras, construindo protocolos que vão ficar no município e também nos outros entes na lida com esse público que tem suas especificidades”, avaliou o representante da OIM.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Daniel Tamandaré, explicou que a instituição tem acompanhado de perto a situação da comunidade Warao e reforçou o papel da OAB como mediadora entre os órgãos públicos. “A gente percebeu nessa intervenção que apenas a Prefeitura vinha tomando a frente. Quando o Ministério Público ingressou com a ação civil pública, chamando a responsabilidade dos outros órgãos, União e Estado, a OAB passou a acompanhar e a cobrar soluções também dos demais órgãos, porque a Prefeitura sozinha não tem arcabouço financeiro e também técnico para fazer esse enfrentamento. Por isso, a OAB se dispõe, não só com a questão estrutural do auditório, mas como um ambiente neutro também para buscarmos uma solução mais efetiva”, ressaltou o representante da OAB.
Além da reunião realizada na sede da OAB, a programação também incluiu visita técnica das equipes estaduais ao Abrigo Provisório de Itapirema, que atualmente acolhe cerca de 78 indígenas Warao. Para o coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da Sesab, Antônio Purificação, o Estado tem papel fundamental no apoio aos municípios. “Nossa missão aqui é promover esse acolhimento para os indígenas Warao, bem como o apoio à gestão municipal. Nós estamos em articulação com o Governo Municipal para aprimorar esse acolhimento. Já realizamos qualificação com os nossos profissionais da saúde e ofertamos também o apoio para a atenção primária do município”, afirmou o coordenador.
Durante o processo, estão sendo discutidos pontos de corresponsabilidade e ações estruturantes entre os três níveis de governo. Entre as propostas apresentadas pelo município em âmbito federal, estão a criação de um financiamento específico, regular e automático, a elaboração de orientações técnicas para o atendimento ao povo Warao nas políticas de saúde, educação e assistência social e a disponibilização de profissionais especializados para o apoio técnico das equipes locais. Também foram sugeridas a contratação de educadores-pares, a centralização do acompanhamento pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a formação de um grupo especial de monitoramento dos indígenas Warao, com agenda regular de visitas técnicas. Já no nível estadual, o município propôs a criação de uma unidade regional de acolhimento institucional, o cofinanciamento regular e automático, o apoio técnico permanente em saúde indigenista e a contratação de profissionais e educadores-pares para o atendimento especializado.
“Essas medidas são fundamentais para garantir respostas consistentes e permanentes. O município continuará mantendo suas ofertas regulares nas áreas de assistência social, saúde e educação, com acompanhamento pelo Cras, Creas e acesso assegurado ao Cadastro Único e ao Bolsa Família. Seguiremos cumprindo nossa parte, mas é imprescindível que as demais esferas assumam suas corresponsabilidades”, concluiu o secretário Michael Farias.
