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Salvador, BA
Durante os últimos meses, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem intensificado o diálogo interinstitucional com o objetivo de garantir a participação dos governos Estadual e Federal nas políticas voltadas ao acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que residem no município, de modo que as estratégias de acolhimento possam ser aprimoradas.
Nessa perspectiva, entre os dias 23 e 24 de outubro, o Governo Municipal, em articulação com a Defensoria Pública da União (DPU), promoveu momentos de discussão sobre as políticas públicas destinadas a esse público. As atividades incluíram a apresentação do trabalho desenvolvido pelo município, uma visita técnica ao Abrigo Provisório mantido pela Prefeitura na região de Itapirema e reuniões interinstitucionais com representantes dos três níveis de governo, do campo científico, da segurança pública e de órgãos do sistema de justiça.
Desde 2020, o município tem recebido um número expressivo de migrantes Warao e vem desenvolvendo ações intersetoriais articuladas com organismos internacionais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). De acordo com o secretário da pasta, Michael Farias, a iniciativa dá continuidade às estratégias de acolhimento do Governo Municipal. “A Prefeitura não pode enfrentar esse fenômeno sozinha. O município tem cumprido suas obrigações constitucionais e atuado em cada política social em nível local, mas é fundamental que União, Estado e municípios definam claramente suas corresponsabilidades e o cofinanciamento, para que o acolhimento seja ético e efetivo diante da realidade migratória que se apresenta”, afirmou o secretário.
Para o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, o trabalho conjunto entre as secretarias tem sido essencial para assegurar o acesso da população migrante a direitos fundamentais. “Não são poucos os desafios, mas temos buscado fazer o que é possível diante de uma questão tão séria. Tem sido um trabalho conjunto, incluindo principalmente as áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação. No âmbito da Educação, realizamos ações de monitoramento pedagógico, integração e acompanhamento nas escolas, além de projetos específicos voltados ao povo Warao. Nosso objetivo é seguir avançando de forma sistêmica”, destacou o secretário da Smed.
Os debates iniciais ocorreram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista e foram mediados pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Diego Camargo. Segundo ele, o encontro foi essencial para definir o papel de cada ente federativo no atendimento à comunidade Warao. “A Defensoria Pública da União é um órgão que, conforme a Constituição Federal, tem a obrigação de proteger e defender os direitos humanos. Toda e qualquer população em situação de fragilidade, seja indígena, seja quilombola, deve ter seus direitos resguardados. É nosso papel garantir que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos e possam viver no país com segurança e dignidade”, explicou o defensor.
Participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Educação (Smed), Saúde (SMS), Políticas para Mulheres (SMPM), Desenvolvimento Econômico (SMDE) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além de membros da OAB, da DPU, do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA (Namir), de organizações da sociedade civil e da própria comunidade Warao. Também estiveram presentes representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Segurança Pública (SSP), Políticas para as Mulheres (SPM), Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDH, Hildete Emanuele Nogueira, ressaltou a importância da articulação interinstitucional. “Essa é uma política que ou é intersetorial ou não acontece. Precisamos, de fato, dos três entes federativos e também da sociedade para debater essa política de acolhimento. Hoje temos o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio da Bahia (Ceimar-BA), que reúne representantes de diversas instituições. Por meio desse comitê, o Estado tem chegado aos municípios com assessoramento e fortalecimento da política, para que possamos consolidar esse espaço de construção conjunta”, pontuou Hildete Emanuele.
O grupo também participou de uma reunião na sede do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista, com o procurador Roberto Vieira. O encontro, articulado pela OAB e pela DPU, reforçou a importância da participação ativa dos órgãos estaduais e federais nas políticas de acolhimento da população Warao, destacando que Estado e União devem assumir suas corresponsabilidades nesse processo. Também foram discutidas questões relacionadas à assistência humanitária, direito à moradia e aspectos logísticos do financiamento das ações voltadas a esse grupo de migrantes indígenas.
Por fim, os representantes do Estado e do Governo Federal participaram de uma visita técnica ao Abrigo Provisório de Itapirema, que atualmente acolhe cerca de 78 venezuelanos indígenas Warao. O intuito foi permitir que os participantes conhecessem de perto as ações desenvolvidas pela Prefeitura e dialogassem com a comunidade Warao sobre suas demandas e expectativas. Durante o encontro, os indígenas também compartilharam aspectos de sua cultura, apresentando peças de artesanato produzidas por eles, além de apresentações de música e dança. A ideia é que após os debates e a visita, os órgãos estaduais e federais possam dialogar internamente para propor respostas mais efetivas para o fenômeno migratório que Vitória da Conquista vem enfrentando.
Para o especialista em indigenismo e coordenador substituto da Copeaj/CGAJ da Funai, Rodrigo Arthuso, Vitória da Conquista tem avançado de forma significativa nas ações voltadas à população Warao, embora ainda existam desafios a serem superados. “A impressão inicial é de um compromisso do município em acolher e atender as necessidades da população Warao presente em Vitória da Conquista. Considero muito valiosa a rede que está sendo estabelecida entre o município, o Estado, a Funai e as demais entidades federativas que atuam tanto nas questões migratórias quanto nas questões indígenas”, afirmou o representante da Funai.
