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A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 2646/21, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria será enviada ao Senado.
Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.
Segundo o substitutivo, debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O dinheiro deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura considerados prioritários em regulamento.
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