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Salvador, BA
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. O texto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde .
Pela proposta, a cobertura deverá ser assegurada quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente e estiverem de acordo com diretrizes e limites legais de atuação do profissional. A ampliação dessa competência por meios infralegais é expressamente proibida pelo projeto.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 539/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Originalmente, o projeto alterava a lei que regulamenta a profissão de nutricionista ( Lei 8.234/91 ) para autorizar os pedidos de exames. O objetivo, segundo a autora, é impedir que operadoras de planos de saúde dificultem ou impeçam a solicitação desses exames pelos nutricionistas.
A relatora, no entanto, lembrou que a lei atual já permite que o nutricionista solicite exames laboratoriais e propôs incluir a previsão diretamente na lei dos planos de saúde. Dickson ressaltou que a solicitação de exames por nutricionistas não se confunde com o diagnóstico médico.
“O substitutivo garante a inclusão da cobertura dos exames laboratoriais solicitados pelo nutricionista, quando indicados para avaliação e acompanhamento nutricional, respeitados os limites da atuação profissional”, destacou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
