A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para retomar o debate sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Serão 34 integrantes titulares, e igual número de suplentes, que analisarão o Projeto de Lei 7419/06, do Senado, e, até o momento, mais 248 apensados.

A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) foi eleita presidente, e o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), 1º vice-presidente. Outros cargos seguem em aberto. “São assuntos polêmicos e impactantes, vamos discuti-los a fundo”, declarou Soraya Manato, ao indicar o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) como relator.

“É um grande desafio, mas os deputados e as deputadas que participarão desta comissão conhecem muito bem os problemas”, disse Hiran Gonçalves. Segundo ele, a ideia é alcançar um resultado que contemple todas as partes envolvidas, eliminando assimetrias no setor, e que possa ser levado ao Plenário da Câmara.

Agora relator, Hiran Gonçalves presidiu colegiado similar na legislatura passada. Em 2017, o relatório final do ex-deputado Rogério Marinho (RN), atual ministro do Desenvolvimento Regional, recebeu críticas, inclusive de órgãos de defesa do consumidor e das operadoras de planos de saúde, e nem sequer foi votado.

Atualmente, segundo informou na semana passada a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), durante evento na Câmara, 75,6 milhões de brasileiros são atendidos por 696 planos de assistência médica (48 milhões de usuários) e 351 planos exclusivamente odontológicos (27,6 milhões).