O atual estado de coisas na Amazônia indica a importância de se apontar um enviado ou enviada especial a Belém com expertise e mandato para olhar para a região sabendo da dificuldade de implementar qualquer resolução da COP 30 em territórios conflagrados ou dominados.  

As elevadas taxas de homicídios e outros crimes contra a vida na Amazônia brasileira – como os que vitimizam meninas e mulheres – têm relação com uma dinâmica de sobreposição de dinâmicas ilícitas que assolam a região. Alguns desses fluxos têm longa história e são estruturais. Outros são mais recentes e têm caráter conjuntural, mas, caso sejam ignorados, vão se tornar igualmente prevalentes e penetrarão igualmente as estruturas da nossa sociedade.

De um lado, há a violência que guarda conexão com a exploração das commodities da floresta. É o caso da madeira, do ouro, de outros minerais, do pescado e de animais silvestres. Nenhuma delas é ilícita per se, mas práticas ilegais de uso da terra, a extração ilegal de recursos naturais e o trato ilegal de animais fazem da exploração de tais produtos atividades ilícitas. São problemas de longa data: a exploração de commodities em unidades de conservação, assentamentos, acampamentos rurais e em territórios indígenas viabilizam atividades econômicas ilícitas como garimpo ilegal de ouro, o desmatamento, as disputas sangrentas por território. São os crimes ambientais, velhos conhecidos do Estado brasileiro.

De outro, temos a presença cada vez maior do crime organizado na região amazônica. Facções de origem sudestina dedicadas ao narcotráfico hoje fazem parte do dia a dia dos que residem na Amazônia Legal. Elas se impõem às facções locais e grupos que historicamente comandam atividades ligadas ao crime ambiental ou estabelecem relações simbióticas com tais organizações. Interessadas nas rotas para escoamento de drogas e armas de países vizinhos e no varejo dessas substâncias nas cidades brasileiras, facções como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho têm tomado a Amazônia, hoje uma região coalhada de facções – grupos puro-sangue formados pelas facções mencionadas ou grupos menores que guardam filiação com as duas maiores facções do país.

A consolidação da presença de organizações de natureza mafiosa na região, como o PCC e o CV, e sua associação com grupos criminosos locais vêm agravando sobremaneira a situação histórica e estruturalmente trágica da Amazônia Legal, que passa a ser um território estratégico para o tráfico transnacional de drogas. Ampliam-se exponencialmente os produtos ilícitos que circulam pela região e transitam por suas fronteiras. O resultado? A taxa de violência letal na Amazônia se manteve em patamares muito elevados: com taxa de 32,3 mortes a cada 100 mil habitantes, é 41,5% acima da média nacional, considerando apenas os dados de 2023. Estados como Amapá e Mato Grosso seguem, ano após ano, ostentando taxas elevadíssimas de violência letal, sem sinais de melhora. O mesmo pode ser dito da violência de gênero, posto que a taxa de homicídios femininos na Amazônia foi de 4,7 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, 25% superior à média nacional. Já os feminicídios, embora subnotificados, também se mostram elevados, com taxa de 1,7 morte por 100 mil, 21,4% acima da média nacional.

A expansão das facções criminosas oriundas do sudeste do país e a formação de alianças ou a eclosão de disputas com grupos locais avançam com velocidade. É possível afirmar, a partir de um levantamento conservador, que há presença desses grupos em ao menos 260 municípios da região – o que equivale a mais de 30% do total. Em 176 deles, vemos o monopólio de uma facção; em 84, a presença de dois ou mais grupos em disputa pelo território. Chama atenção na região também a presença de grupos estrangeiros, como o venezuelano Trem de Aragua. Essa organização foi recentemente declarada grupo terrorista pelo governo Donald Trump. Precisamos encarar a verdade: a floresta que o mundo quer ver em pé é o epicentro de uma epidemia de violência capitaneada pela presença cada vez maior de narcotraficantes interessados em suas estradas e rios e em seus residentes, potenciais consumidores. É também cenário onde outras violências alcançam taxas elevadíssimas, como aquela que é perpetrada contra meninas e mulheres. Como cumprir metas relacionadas à justiça climática num território em que não há justiça para vítimas de facções ou vítimas de violência de gênero? Como manter a floresta em pé e falar em bioeconomia se a única economia que prospera em um terço da região é o tráfico de drogas? 

Saudamos, evidentemente, a construção institucional desenhada e posta em prática pelo time que está por trás da COP 30, que se avizinha. Em especial, parece-nos interessante o desenho institucional que atribui funções a enviados especiais conectados a temas. Há enviados especiais de direitos humanos e transição justa, de setor privado amazônico, de sociedade civil amazônica e de bioeconomia, dentre outros. Contudo, o atual estado de coisas na Amazônia pedia um enviado ou enviada especial de floresta e segurança. Alguém capaz de olhar para essa camada a mais de dificuldade com a qual convivem os amazônidas – e não apenas. A mesma realidade adversa se verifica se voltamos as atenções para a Pan-Amazônia. Um enviado com expertise e mandato para se debruçar sobre o tema saberia da dificuldade de implementar qualquer resolução da COP 30 em territórios conflagrados ou dominados. Saberia da necessidade de olhar para a presença do crime organizado na Pan-Amazônia, sob pena de combinado algum feito em Belém ter condições de ser cumprido. Saberia quão fundamental é atentar para a segurança pública neste momento em que precisamos compreender a realidade dos territórios para, então, transformá-la.

Falta ao time da COP 30 um olhar cuidadoso para a segurança pública. O tema se perde entre ambientalistas que creem que o tema não lhes cabe e deve ser resolvido com comando e controle e operadores e especialistas da segurança pública que percebem os ambientalistas como profissionais naïfs que, sem perceber, advogam pela exportação da guerra às drogas e outros modelos falidos de combate ao crime organizado para a Pan-Amazônia. Enquanto isso, o narcotráfico segue avançando e tomando para si a governança do território.

Um enviado especial teria sido o sinal necessário de que este é um tema relevante. Teria comunicado que a cúpula da COP compreende o que está em jogo, sabe que é preciso priorizar o tema. Teria sido capaz de operar na fissura entre ambientalistas e profissionais da segurança pública e ser um conduíte. Construir nexo onde há abismo. Propor as costuras necessárias para que campos que hoje mal se tocam se vissem como vasos comunicantes. Sem essa figura e sem indicações por parte dos dirigentes da COP 30 de que o tema da presença do crime organizado na região é prioritário, e com a possibilidade de que produza consequências imprevisíveis se desconsiderado, corremos o risco de todas as costuras feitas pelos demais enviados e enviadas especiais terem sido em vão.

(*) Manoela Miklos - Pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

(*) Renato Sérgio de Lima - Diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV EAESP.

https://fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.295

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