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GUARDA MUNICIPAL

RECONHECIMENTO Há 2 anos

Com voto de Zanin, STF reconhece guardas municipais como agentes de segurança

Magistrado desempatou o placar na Corte; debate é controverso entre especialistas de segurança pública.
ATUAÇÃO VEDADA Há 2 anos

Sexta Turma veda atuação da Guarda Municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.
ATUAÇÃO LIMITADA Há 2 anos

CADA UM NA SUA

"STJ veda atuação da guarda como força policial e limita hipóteses de busca pessoal".
VOTO DE MINERVA Há 3 anos

Zanin terá palavra final se Guardas pertencem à Segurança Pública

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o fato de as Guardas não estarem listadas no rol da Constituição "não implica a desconfiguração do órgão como agente de segurança pública".
MUDANÇAS Há 3 anos

Ministro Flávio Dino anuncia incorporação das Guardas Municipais no sistema de Segurança Pública

"É um pleito que eles tinham no efeito de haver uma padronização do reconhecimento. Isso significa melhores condições de trabalho, mais seguranças para os profissionais e a sociedade", destacou.
GUARDASMUNICCIPAIS Há 3 anos

O papel estratégico das Guardas Municipais (por Felipe Sampaio)

A municipalidade, a sociedade e os próprios guardas municipais só têm a ganhar com um reposicionamento das Guardas Civis.
PL 10.291/18 Há 3 anos

Comissão da Câmara reconhece a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública

Para evitar riscos de inconstitucionalidade, Jones Moura retirou do texto as referências aos guardas como “Policiais Municipais”.

SEGURANÇA PÚBLICA Há 3 anos

Comissão aprova proposta que reconhece guardas municipais como órgãos de Segurança Pública

Texto aprovado regulamenta ainda o porte de armas funcionais e particulares por integrantes das guardas municipais.
Roberto Darós Há 3 anos

CONFIRA: Roberto Darós, comenta sobre a competência constitucional da Guarda Civil Municipal - GCM

É preciso valorizar os operadores da segurança pública e reestruturar todas as corporações policiais.
PORTE DE ARMA Há 4 anos

Publicado Decreto que dispõe sobre exigência de treinamento dos Guardas Municipais para concessão de Porte de Arma.

No dia, 07.04.2022, foi publicado o Decreto nº 11.035, que dispõe sobre exigência de treinamento técnico para a concessão de porte de arma de fogo aos guardas municipais.

GUARDA MUNICIPAL Há 4 anos

IBICARAÍ: Guarda Civil Municipal tem novo comandante

(Marcela Bispo do Nascimento, primeira mulher a assumir o comando da GCM de Ibicaraí.
PORTE AUTORIZADO Há 4 anos

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

CONFIRA DECISÃO: O plenário invalidou a proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.
ANÁLISES CRIMINAIS Há 4 anos

Guardas Municipais e a ampliação de competências na Segurança Pública

Se pairam dúvidas sobre os limites de atuação das Guardas, é fato também que o Município tem amplas competências e possibilidades de atuação preventiva no setor
MÚLTIPLAS VOZES Há 4 anos

A natureza policial das guardas municipais

Guardas municipais poderão ser reconhecidas como polícias municipais se emenda ao PL da reforma administrativa for aprovada em plenário. Imbróglio jurídico e institucional fica resolvido, mas vocação deve continuar sendo preventiva, comunitária e de mediação de conflitos.
STATUS DE POLÍCIA Há 4 anos

PEC 32/2020: Reforma administrativa transforma Guarda Municipal em polícia

Transformação de Guarda Municipal em polícia foi incluída no texto final da Reforma Administrativa, aprovado na quinta-feira, 23. Entenda!

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Prazo para adesão ao Mais Médicos Especialistas termina no domingo

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