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GUARDA MUNICIPAL

Guardas Municipais de LEM representam a cidade em evento nacional

Guardas civis municipais de Luís Eduardo Magalhães representaram a cidade, na terça-feira (10), em Brasília, durante evento da Federação Nacional de Sindicatos das Guardas Civis (FENAGUARDAS), que reuniu 1.500 agentes de todo o país.

Com voto de Zanin, STF reconhece guardas municipais como agentes de segurança

Magistrado desempatou o placar na Corte; debate é controverso entre especialistas de segurança pública.

Sexta Turma veda atuação da Guarda Municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

CADA UM NA SUA

"STJ veda atuação da guarda como força policial e limita hipóteses de busca pessoal".

Zanin terá palavra final se Guardas pertencem à Segurança Pública

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o fato de as Guardas não estarem listadas no rol da Constituição "não implica a desconfiguração do órgão como agente de segurança pública".

Ministro Flávio Dino anuncia incorporação das Guardas Municipais no sistema de Segurança Pública

"É um pleito que eles tinham no efeito de haver uma padronização do reconhecimento. Isso significa melhores condições de trabalho, mais seguranças para os profissionais e a sociedade", destacou.

O papel estratégico das Guardas Municipais (por Felipe Sampaio)

A municipalidade, a sociedade e os próprios guardas municipais só têm a ganhar com um reposicionamento das Guardas Civis.

Comissão da Câmara reconhece a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública

Para evitar riscos de inconstitucionalidade, Jones Moura retirou do texto as referências aos guardas como “Policiais Municipais”.

Comissão aprova proposta que reconhece guardas municipais como órgãos de Segurança Pública

Texto aprovado regulamenta ainda o porte de armas funcionais e particulares por integrantes das guardas municipais.

CONFIRA: Roberto Darós, comenta sobre a competência constitucional da Guarda Civil Municipal - GCM

É preciso valorizar os operadores da segurança pública e reestruturar todas as corporações policiais.

Publicado Decreto que dispõe sobre exigência de treinamento dos Guardas Municipais para concessão de Porte de Arma.

No dia, 07.04.2022, foi publicado o Decreto nº 11.035, que dispõe sobre exigência de treinamento técnico para a concessão de porte de arma de fogo aos guardas municipais.

IBICARAÍ: Guarda Civil Municipal tem novo comandante

(Marcela Bispo do Nascimento, primeira mulher a assumir o comando da GCM de Ibicaraí.

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

CONFIRA DECISÃO: O plenário invalidou a proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Guardas Municipais e a ampliação de competências na Segurança Pública

Se pairam dúvidas sobre os limites de atuação das Guardas, é fato também que o Município tem amplas competências e possibilidades de atuação preventiva no setor

A natureza policial das guardas municipais

Guardas municipais poderão ser reconhecidas como polícias municipais se emenda ao PL da reforma administrativa for aprovada em plenário. Imbróglio jurídico e institucional fica resolvido, mas vocação deve continuar sendo preventiva, comunitária e de mediação de conflitos.

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