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Há 3 anos
Proposta regulamenta direitos de animais comunitários
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Fred Costa O Projeto de Lei 275/23 regulamenta a permanência de animais comunitár...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto anula regra para redistribuição de cargos efetivos editada no governo Bolsonaro
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helder Salomão diz que a portaria extrapolou a competência do ministério O Projeto de Decreto Legislativo 35/23...
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Há 3 anos
Projeto estabelece regras gerais para cobrança do IPVA pelos estados
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/23 regulamenta as norma...
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Há 3 anos
Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 55/23 altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Ser...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto cria programa para assegurar alimentação de alunos da rede pública durante as férias
Tony Oliveira/Agência Brasília Texto prevê que a merenda seja distribuída de manhã e à tarde O Projeto de Lei 257/23, do deputado licenciado Dele...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar
Divulgação Para Dayany do Capitão, Poder Judiciário tem adotado medidas desproporcionais O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Deputados analisam MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe; acompanhe
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa a...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Relator afirma que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro apresenta plano de trabalho a deputados O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ri...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto proíbe comercialização de motos e carros a combustão a partir de 2035
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alberto Neto: Brasil está engajado na busca pela sustentabilidade energética O Projeto de Lei 295/23 determi...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Nilto Tatto quer mobilizar a sociedade civil pela agenda ambiental Foi lançada nesta quarta-feira (1º), na...
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Há 3 anos
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool
José Cruz/Agência Brasil Os dois combustíveis estavam isentos até ontem, por força de medida provisória anterior A Medida Provisória (MP) 1163/23...
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Há 3 anos
Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Pedro França/Agência Senado Redução é para remessas até R$ 20 mil mensais para a cobertura de gastos pessoais Entrou em vigor a Lei 14.537/23, qu...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto inclui educação política e financeira nos currículos da educação básica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Amom Mandel O Projeto de Lei 268/23 inclui, como temas transversais nos curríc...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Léo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializ...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Relator apresenta plano de trabalho para discussão da reforma tributária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro, coordenador e relator da reforma O grupo de trabalho da reforma tributá...
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Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos
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Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara
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