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Salvador, BA
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para seis projetos nesta terça-feira (9). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário.
Confira as urgências aprovadas:
- PL 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que destina parte de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda;
- PL 396/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão;
- PL 2342/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- PL 1987/23, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT;
- PL 1569/21, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro; e
- PL 2120/22, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
