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Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados
Depositphotos Antes da MP, nenhuma das aplicações contava com isenção do Imposto de Renda Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Pro...
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Há 3 anos
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir ...
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Há 3 anos
Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 c...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: inúmeros relatos de condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea O Projet...
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Há 3 anos
Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível
Reprodução/Facebook A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos ...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Josenildo O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração públi...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Duarte destaca que diagnóstico precoce traz benefícios para a família e a saúde pública O Projeto de Lei 367...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 58/23 proíbe a fabricação, a venda e a utilização...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Governo publica medida provisória com regras do novo Bolsa Família
Depositphotos Poderão receber benefícios do programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa O governo federal editou a Medida Provisória 116...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto amplia exigências em plano municipal contra situações de risco
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado André Figueiredo, autor da proposta O Projeto de Lei 636/23 exige que os municípios elaborem anualment...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional
Divulgação/Facebook Ana Paula Leão se inspirou em experiências realizadas em Uberlândia (MG) O Projeto de Lei 384/23 inclui a promoção de program...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo
Cleia Viana/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 57/23 aumenta em 1/3 a pena para os crimes contra a...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto prevê capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas: é preciso capacitar os profissionais para sinais de agressões não declarados O Projeto de Lei 3...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Piso da enfermagem lidera participação popular nos canais da Câmara dos Deputados em 2022
Billy Boss/Câmara dos Deputados Profissionais de enfermagem fizeram diversas manifestações em defesa do piso O projeto de lei que institui o piso...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Domingos Neto O Projeto de Lei 624/23 prevê a instalação de sistema de energia fo...
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Sergipe projeta Carnaval histórico em 2026 com a melhor expectativa turística
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Semana Nacional de Retiros Culturais segue para a sanção
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