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Há 3 anos
Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco an...
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Há 3 anos
Comissão de Fiscalização Financeira ouvirá quatro ministros em abril e maio
Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Justiça, Flávio Dino, será ouvido em mais de uma comissão A Comissão de Fiscalização Financeira e C...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Câmara examina 260 propostas para mudar legislação sobre planos de saúde
Depositphotos Em janeiro, havia em funcionamento 691 planos médico-hospitalares e 241 planos odontológicos A saúde suplementar, sistema de planos...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Proposta determina que caberá ao Congresso autorizar operações de bancos públicos no exterior
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: "essa nova competência estaria alinhada ao trabalho do Poder Legislativo” A Proposta de Emenda...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto concede isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marcos Pollon O Projeto de Lei 766/23 isenta mulheres vítimas de violência ou q...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto garante acompanhamento psicossocial para vítimas de crime de racismo
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputada Denise Pessôa, autora da proposta O Projeto de Lei 749/23 assegura à pessoa vítima de crimes de r...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Proposta determina multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Célio Studart O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e ga...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Congresso Nacional tem iluminação especial para celebrar o Dia Mundial da Optometria
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpulas e torres do Senado (E) e da Câmara (D) são iluminadas de verde O Congresso Nacional tem iluminação ve...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Comissão de Direitos Humanos inicia votações com discussão acalorada
Com uma composição bastante polarizada entre esquerda e direita, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial foi palco de uma disc...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Corregedoria pode ser instrumento de pacificação da Câmara em tempos de polarização política
Elaine Menke/Câmara do Deputados Domingos Neto: "Não podemos achar que se pode fazer tudo no ambiente parlamentar" O deputado Domingos Neto (PSD-...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Bruno Ganem quer levar projetos de transparência para estados e municípios
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem propõe capacitar multiplicadores para atuarem nos estados A Secretaria de Transparência da Câmar...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Mulheres assumem a presidência de cinco comissões permanentes
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Com a maior bancada ...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto revoga corte no teto de juros do consignado do INSS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: "Norma inviabiliza oferta de crédito" O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23 re...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Projeto regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública
Foto Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília. Reconhecimento facial deverá seguir regras estabelecidas pelo projeto O Projeto de Lei 3069/22 regulamen...
Câmara dos Deputados
Há 3 anos
Proposta prevê validade indeterminada para laudo de autismo ou deficiência permanente
Billy Boss/Câmara dos Deputados Yandra Moura: "Não se justifica terem que renovar laudos médicos periciais" O Projeto de Lei 507/23 determina val...
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Senadores se reúnem com Fachin e pedem acesso à inquérito do Master
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Renan Calheiros defende acesso irrestrito da CAE às investigações sobre o Master
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