A Prefeitura de Feira de Santana sanciona, nesta terça-feira, 29, a lei que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. O ato será realizado às 18h30, no Auditório 1 da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), com a presença do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, e do secretário municipal de Educação, Pablo Roberto.

A cerimônia marcará mais uma etapa na implantação da política pública que prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos estudantes da EJA que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa. A iniciativa foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no último dia 22.

Os grandes anfitriões da noite serão justamente os estudantes da EJA, público diretamente beneficiado pela nova política. A presença deles no ato representa o reconhecimento do protagonismo de jovens e adultos que retomam ou dão continuidade à vida escolar, muitas vezes conciliando os estudos com trabalho, responsabilidades familiares e outras demandas.

Segundo o secretário de Educação, Pablo Roberto, a Bolsa Permanência tem como objetivo contribuir para a permanência dos estudantes na escola. “Acreditamos que essa bolsa vai estimular a frequência, a participação nas atividades pedagógicas e o aproveitamento escolar”, afirma o gestor. 

Poderão ser beneficiados estudantes da EJA com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal de ensino. Para receber o incentivo, será necessário cumprir os critérios definidos pelo programa, entre eles frequência mínima de 75%, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

O benefício será pago durante 11 meses do ano e poderá representar até R$ 2.200 por estudante anualmente, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

Uma política para garantir a permanência

A criação da Bolsa Permanência considera os desafios sociais e econômicos que fazem parte da realidade de muitos estudantes da EJA. Para jovens e adultos que precisam dividir o tempo entre escola, trabalho e responsabilidades familiares, permanecer estudando pode representar um desafio tão importante quanto retornar à sala de aula.

A política também prevê mecanismos de acompanhamento e controle. As unidades escolares serão responsáveis pelo registro da frequência e do desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc, enquanto uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento deverá supervisionar a execução do programa.

Com a sanção da lei, o Município avança para a regulamentação e implementação da Bolsa Permanência, fortalecendo as políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos em Feira de Santana.