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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado Mauricio Neves, autor da proposta - (Foto: Câmara dos Deputados )
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior

Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para ...

 Deputado Coronel Telhada, autor da proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Telhada, autor da proposta O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os crimes de furto, ...

 Saulo da Cunha era diretor da Abin no dia da depredação das sedes dos Três Poderes - (Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos com depoimento de ex-diretor da Abin

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Saulo da Cunha era diretor da Abin no dia da depredação das sedes dos Três Poderes A Comissão Parlamentar Mis...

 Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé O Projeto de Lei 1596/23 determin...

 Capitão Alden defende também a capacitação de funcionários na aplicação de manobra - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto obriga estabelecimentos a divulgarem manobra para desobstruir vias respiratórias

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden defende também a capacitação de funcionários na aplicação de manobra O Projeto de Lei 1435/23 obri...

 Estudante protesta após ataque a escola em São Paulo - (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas

Fernando Frazão/Agência Brasil Estudante protesta após ataque a escola em São Paulo O Projeto de Lei 3613/23 torna crimes hediondos o homicídio, ...

 Para Ganem, a proibição vai proteger espécies prejudicadas por prática - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto veda uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Ganem, a proibição vai proteger espécies prejudicadas por prática O Projeto de Lei 1893/23 proíbe o uso...

 Marcos Tavares: um dos objetivos do projeto é “enaltecer o direito à propriedade privada” - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação

Divulgação Marcos Tavares: um dos objetivos do projeto é “enaltecer o direito à propriedade privada” O Projeto de Lei 1453/23 altera o Código de ...

 Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática O Projeto de Lei 2258/2...

 Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de ac...
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas

alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo admini...

 Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos ge...

 Deputado Marcos Tavares, autor da proposta - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais

Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em ani...

 Kim Kataguiri, autor da proposta - (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer...

 A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima - (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher

Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima O Projeto de Lei 684/23 institui a Política Nacional para o Siste...

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