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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Isenção que existe desde 1995 acabaria em 31 de dezembro - (Foto: Depositphotos)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Isenção do IPI para carros é mantida para taxistas e pessoas com deficiência

Depositphotos Isenção que existe desde 1995 acabaria em 31 de dezembro Foi sancionada com um veto a lei que prorroga até 2026 a isenção do Impost...

Luciano Ducci ampliou a lista de estabelecimentos atingidos pelo projeto - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Comissão aprova tempo máximo para atendimento de idosos e gestantes

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Luciano Ducci ampliou a lista de estabelecimentos atingidos pelo projeto A Comissão de Trabalho, de Administraçã...

Reajuste é de 10,18% em relação ao valor de 2021 - (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Medida provisória fixa salário mínimo de R$ 1.212; novo valor já está em vigor

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Reajuste é de 10,18% em relação ao valor de 2021 Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, ...

A construção civil é um dos setores beneficiados - (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

Fernando Frazão/Agência Brasil A construção civil é um dos setores beneficiados A Lei 14.288/21, sancionada na última sexta-feira (31), prorroga ...

Segundo a Anac, vários procedimentos estavam defasados - (Foto: Jonathan Campos/AEN-Paraná)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Medida provisória flexibiliza regras do setor aéreo

Jonathan Campos/AEN-Paraná Segundo a Anac, vários procedimentos estavam defasados A Medida Provisória 1089/21 altera várias regras sobre o setor ...

Recurso extra vai beneficiar estudantes e professores de escolas públicas - (Foto: Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Medida provisória libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas

Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Recurso extra vai beneficiar estudantes e professores de escolas públicas A Medida Provisória 1088/21 abre ...

Nova lei beneficia caminhoneiros autônomos - (Foto: Miguel Ângelo/CNI)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Nova lei muda tributação para caminhoneiros inscritos como microempreendedor individual

Miguel Ângelo/CNI Nova lei beneficia caminhoneiros autônomos Foi sancionada na sexta-feira (31) a lei que altera o Estatuto Nacional da Microempr...

Cezinha de Madureira: ideia é trazer equilíbrio e equidade a relações contratuais - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto limita os reajustes anuais em contrato indexado pelo IGP-M

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira: ideia é trazer equilíbrio e equidade a relações contratuais O Projeto de Lei 2674/21 subst...

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta institui piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica

Reila Maria/Câmara dos Deputados Rose Modesto: "Uma nação que pretenda priorizar a educação não pode esquecer da gestão escolar" O Projeto de Lei...

Roberto Alves: homens com acesso a tratamento podem deixar de ser ameaça para mulheres - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto estabelece fontes de financiamento para programas de recuperação de agressores

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Roberto Alves: homens com acesso a tratamento podem deixar de ser ameaça para mulheres O Projeto de Lei 2705...

A lei municipal deve observar a não ocupação de áreas com risco de desastres - (Foto: Rodolfo Oliveira/Agência Pará)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana

Rodolfo Oliveira/Agência Pará A lei municipal deve observar a não ocupação de áreas com risco de desastres Os municípios terão o poder de regula...

Exigência de entrega da guia está prevista em duas leis - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Presidente da República veta projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra projeto de lei que liberava empresas de multas por atraso na entrega à Receita Federal ...

Governo estima que atenderá até 17 milhões de famílias - (Foto: Maksuel Martins/Fotos Públicas)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União

Maksuel Martins/Fotos Públicas Governo estima que atenderá até 17 milhões de famílias O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21, que ...

Segundo Aécio Neves, proposta resulta de acordo de lideranças - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto estende teto salarial do serviço público para servidor que recebe em dólar

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Aécio Neves, proposta resulta de acordo de lideranças O Projeto de Lei 2500/21 determina que o teto ...

Crianças à porta de suas casas em uma comunidade quilombola - (Foto: Depositphotos)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Governo edita MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas

Depositphotos Crianças à porta de suas casas em uma comunidade quilombola Foi editada na terça-feira (28) medida provisória que abre crédito extr...

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CRISPINIANO DALTRO.. QUEM FICA DE FORA TAMBÉM FAZ PARTE:

ACERTANDO NO ALVO.

ACERTANDO NO ALVO. Conselho Superior da Polícia Civil da Bahia passa a ter Regimento Interno aprovado

FONTE SEGURA PARA ALÉM DO PUNITIVISMO: A Necessária Reforma Institucional no Combate ao Crime Organizado

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