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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Costa: o perjúrio do acusado é um abuso do direito de defesa - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto inclui crime de perjúrio no Código Penal

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Costa: o perjúrio do acusado é um abuso do direito de defesa O Projeto de Lei 3148/21 inclui no Código Penal...

Rodrigo Agostinho: nada mais justo do que permitir a qualquer um buscar a proteção da natureza - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto assegura a todos o direito de buscar na justiça a preservação do meio ambiente

Reila Maria/Câmara dos Deputados Rodrigo Agostinho: nada mais justo do que permitir a qualquer um buscar a proteção da natureza O Projeto de Lei ...

Walter Alves, autor do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Walter Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimen...

Coronel Armando: jovens em serviço militar são prejudicados hoje na seleção - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto prevê pontuação extra a candidato a residência médica que servir na fronteira

Billy Boss/Câmara dos Deputados Coronel Armando: jovens em serviço militar são prejudicados hoje na seleção O Projeto de Lei 6407/19 confere pont...

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria programa para garantir alimentação diária a moradores de rua

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Frota: "A população do Brasil passa fome, e a fome não espera" O Projeto de Lei 3365/21 cria o Programa Alimenta...

Costa: há avanços no tratamento aos motoristas, mas ainda existem lacunas nas leis - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto garante acesso de motoristas e auxiliares à sede da empresa durante carga e descarga

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Costa: há avanços no tratamento aos motoristas, mas ainda existem lacunas nas leis O Projeto de Lei 3146/21 gar...

Fachada do Palácio do Congresso Nacional - (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Sessão solene do Congresso dará início ao ano legislativo nesta quarta-feira

Leonardo Sá/Agência Senado Fachada do Palácio do Congresso Nacional Uma sessão solene marcada para esta quarta-feira (2) dará início ao ano legis...

Proposta foi apresentada pela Defensoria Pública da União - (Foto: Arquivo/DPU)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria conselho para gerir honorários recebidos pela Defensoria da União

Arquivo/DPU Proposta foi apresentada pela Defensoria Pública da União O Projeto de Lei 3038/21 cria um conselho gestor para gerir a utilização do...

Emissoras como a TV Câmara poderão ser beneficiadas com a proposta - (Foto: Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto isenta emissoras de rádio e TV do Legislativo e do Judiciário de tributos de telecomunicações

Câmara dos Deputados Emissoras como a TV Câmara poderão ser beneficiadas com a proposta O Projeto de Lei 3252/21 isenta as emissoras de rádio e t...

TSE já colheu dados biométricos de 120 milhões de pessoas - (Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta transfere para o Executivo a administração de fundo destinado à implantação da identidade digital

Joel Rodrigues/Agência Brasília TSE já colheu dados biométricos de 120 milhões de pessoas O Projeto de Lei 3228/21 transfere do Tribunal Superior...

Isidório diz que esse tipo de abordagem pode causar constrangimento à policial - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto garante a policial mulher o direito de não fazer revista em mulheres trans e travestis

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Isidório diz que esse tipo de abordagem pode causar constrangimento à policial O Projeto de Lei 2649/21 garante...

Marco Bertaiolli reclama de atuação redundante e

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli reclama de atuação redundante e "leonina" O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis...

Nunes: disparidade é tão evidente que foi criada uma 'super prioridade' para maiores de 80 anos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta eleva para 65 anos a idade de classificação como pessoa idosa

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nunes: disparidade é tão evidente que foi criada uma 'super prioridade' para maiores de 80 anos O Projeto de Lei...

R$ 2,797 bilhões serão destinados para o setor audiovisual - (Foto: DmitryPoch/DepositPhotos)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Câmara analisa chamada Lei Paulo Gustavo, com R$ 3,8 bilhões para a cultura

DmitryPoch/DepositPhotos R$ 2,797 bilhões serão destinados para o setor audiovisual O Projeto de Lei Complementar 73/21 libera R$ 3,862 bilhões p...

Adriana Ventura: publicidade de dados é necessária para manter controle social sobre o Estado - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto impede que lei de proteção de dados dificulte acesso à informações públicas

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: publicidade de dados é necessária para manter controle social sobre o Estado O Projeto de Lei ...

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ACERTANDO NO ALVO.

ACERTANDO NO ALVO. Conselho Superior da Polícia Civil da Bahia passa a ter Regimento Interno aprovado

FONTE SEGURA PARA ALÉM DO PUNITIVISMO: A Necessária Reforma Institucional no Combate ao Crime Organizado

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