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Projeto torna obrigatória a contratação de vigilantes mulheres pelos bancos
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Há 4 anos
Congresso se ilumina de lilás em comemoração do Dia Internacional da Mulher
Michel Jesus/Câmara dos Deputados A homenagem repete-se anualmente: prédio do Congresso iluminado no ano passado O Congresso Nacional fica ilumin...
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Há 4 anos
Projeto impede que pais condenados por crime doloso contra filhos assumam sua guarda
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Proposta altera Código Penal para adequar terminologia de crime
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Há 4 anos
Proposta exige acervo de livros em sala de aula destinada à pré-escola e ao início do ensino fundamental
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Há 4 anos
Projeto determina ressarcimento ao erário dos valores desviados por agentes públicos
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Projeto estabelece manutenção de dados de gestões anteriores como diretriz da Lei de Acesso à Informação
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Há 4 anos
Projeto institui marco regulatório da arborização urbana
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rodrigo Agostinho: espera-se que o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais O Projeto de Lei 4309/2...
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Há 4 anos
Projeto determina que placas de sinalização tragam informações em braile e libras
Michel Jesus/Câmara dos Deputado Andrade: é preciso garantir acessibilidade da comunicação no espaço urbano O Projeto de Lei 256/22 determina que...
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Há 4 anos
Projeto dobra prazo para propor ação penal pública
Depositphotos A ação penal pública deve ser iniciada pelo Ministério Público O Projeto de Lei 4544/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT)...
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Há 4 anos
Proposta determina a utilização de estoques públicos para assegurar soberania alimentar
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Melchionna: "Proposta busca fortalecer a reconstituição dos estoques de alimentos" O Projeto de Lei 151/22 dete...
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Há 4 anos
Concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha tem prazo prorrogado até 11 de março
Depositphotos Vídeos deve ser gravados em formato reels O prazo de inscrições para a 8ª edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha f...
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Câmara aprimora sistema de acompanhamento de denúncias de violência contra mulheres
Billy Boss/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: "A nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional" A Procuradoria da Mulher da ...
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Projeto prevê complementação salarial a professores em locais que não cumpriram regra do Fundeb em 2021
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Wilson Santiago, autor do projeto de lei O Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/21 autoriza a concessão de uma...
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Proposta institui vale-transporte para população de baixa renda e desempregados
Billy Boss/Câmara dos Deputados Elias Vaz: “O transporte coletivo é um serviço essencial e reconhecido pela Constituição” O Projeto de Lei 4489/2...
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PARA ALÉM DO PUNITIVISMO: A Necessária Reforma Institucional no Combate ao Crime Organizado
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