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CDH aprova fim da fiança para lesão corporal por violência doméstica

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Comissão da Mulher discute tratamento do lipedema

Doença caracteriza-se pelo acúmulo de gordura nos braços e nas pernas; deputada cobra inclusão do tratamento no SUS

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CCJ: bancos terão que buscar e reaver dinheiro de vítimas de golpes

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CAS inicia debate sobre competência da Justiça do Trabalho em relação aos autônomos

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Comissões realizam manhã de reuniões; Nova Lei Orgânica e LOA 2025 e estiveram em pauta

Em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (04/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento ...

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CDH aprova reforço a nomeação de candidato PCD em concurso público

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CAS inicia debate sobre competência da Justiça do Trabalho sobre autônomos

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Federalização de rodovia em Roraima é aprovada na CCJ

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CCJ aprova aumento de penas para furto, roubo e estelionato

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