ACORDO DE PELICA: A Traição Silenciosa das Entidades da Polícia Civil da Bahia

Deixem de “xêro mole!” Vocês traíram os colegas policiais ativos e aposentados ao esconder e negar a Lei Complementar nº 51/1985, que trata da aposentadoria especial voluntária e do abono de permanência.

Portanto, não fiquem publicando homenagens a quem não merece, escondendo-se por trás de uma mentira. Foram vocês, SINDPOC e ADPEB, os responsáveis por essa situação vergonhosa que estamos passando. Foram vocês que omitiram, na Lei nº 11.370/2009, o direito à aposentadoria especial e a sequência do abono de permanência da categoria policial. E quando digo vocês, é porque estavam, à época, na mesma turma que ocupava a entidade sindical, há 18 anos.

A verdade é clara: se não fosse a reação dos policiais aposentados, tudo estaria na mesma. Vocês fizeram um pacto de silêncio com o governo. Durante dois anos de supostas negociações, não deixavam a categoria tomar conhecimento do que se discutia na tal mesa de negociação. Mas a verdade é que essas reuniões não passavam de teatro barato, mera fachada.

Expliquem por que retiraram o pagamento dos aposentados e vocês não se manifestaram, não denunciaram o governo por não pagar as diferenças e reajustes idênticos aos policiais ativos. Respondam! Só quatro meses depois veio, timidamente, uma nota de repúdio. Pelo contrário, fizeram questão de esconder o fato da imprensa.

Ora, os contracheques saíram no mesmo dia do pagamento do Lote 1, que é dos aposentados. E foram os policiais aposentados que denunciaram o erro e passaram a cobrar. Não foram vocês, que tinham a obrigação. Mas vocês, representantes sindicais, já sabiam do problema e optaram por ficar calados — como sempre. Até que os aposentados se cansaram e correram para lutar, procurando o Ministério Público Estadual e o Delegado-Chefe da Polícia Civil. Só daí a situação começou a ser revista.

Agora vocês surgem como os “salvadores da pátria”, com as caras mais lavadas, homenageando-se como se tivessem convencido o governo a respeitar o acordo. Que acordo, p...?! Só se foi aquele “acordo de pelica”.

Fala sério: o governador Jerônimo publicou o reajuste geral para todas as categorias de servidores públicos, com os mesmos percentuais concedidos aos policiais civis. 22%, aliás, 22,1%. Só vocês não sabiam que a Constituição Federal determina que os reajustes anuais devem seguir os mesmos critérios e percentuais. Coitados... não sabiam? Está lá no art. 37, inciso X, com a redação da EC 19/1998.

Agora fica a pergunta que não quer calar:

Qual foi mesmo a pauta da negociação, que durou dois anos de reuniões em rodadas de mesa, considerada “segredo de Estado”? Publiquem e divulguem agora o tal “acordo de pelica”, com as assinaturas das atas pelos negociadores — sindicatos e governo —, ou calem-se para sempre, filhos!

No fundo, o que se vê é que as entidades de classe da Polícia Civil da Bahia optaram por tratar os aposentados como servidores de segunda categoria, descartáveis, esquecendo que foram eles que construíram, com suor e risco de vida, o caminho que os atuais percorrem. Enquanto isso, preferem bajular governos e posar para fotos de fachada, em vez de cumprir a missão de verdadeiros representantes da categoria.

Se sindicalismo é traição e silêncio cúmplice, então os aposentados não precisam de inimigos — já têm os seus próprios sindicatos.

(*) Crispiniano Daltro é administrador, pós-graduado em Gestão Pública de Municípios (UNEB). Foi coordenador e professor do curso de Investigador Profissional (FACCEBA), Investigador de Polícia aposentado, foi presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, e coordenador da FETRAB (Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia).

Atualmente, mantém a coluna "Crispiniano Daltro" nos portais Página de Polícia e O Servidor, onde discute segurança pública, política e direitos trabalhistas, reforçando sua atuação em defesa dos servidores públicos.

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