A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue avançando no recebimento da documentação dos moradores para emissão dos títulos de posse dos imóveis. Nesta etapa do programa Petrolina Legal, a ação também está voltada aos proprietários de imóveis que estão alugados.

Para que o processo seja iniciado, é indispensável que os donos compareçam ao ponto de atendimento e apresentem a documentação solicitada. A entrega correta dos documentos garante que o imóvel seja incluído na regularização e que o título definitivo seja emitido em nome do proprietário.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Cópia do RG (ou CNH) e CPF; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou divórcio (Se for Viúvo(a) deve levar Certidão de Óbito); Comprovante de Residência Atualizado (Fatura da Neoenergia); Cópia do Contrato de Compra e Venda, título de doação ou documento equivalente (é necessário comprovar a posse por pelo menos 5 anos); Declaração de tempo de ligação da Neoenergia/CELPE; Foto colorida da frente do imóvel.

A Regularização Fundiária oferece benefícios como segurança jurídica, valorização do imóvel, acesso facilitado a financiamentos e possibilidade de transmissão legal para herdeiros. No caso de imóveis alugados, a participação do proprietário é fundamental para evitar que o processo seja interrompido.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no CRAS da comunidade, localizado na Rua Amazonas, nº 81, bairro José e Maria.