A Polícia Civil da Bahia iniciou, na manhã desta quarta-feira (23), o evento “Mulheres negras, segurança pública e direitos humanos: compromisso da Polícia Civil contra o racismo”, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e o lançamento do Protocolo de Atendimento Policial em Casos de Racismo e Intolerância Religiosa.

O protocolo estabelece fluxos para acolhimento, registro e investigação de crimes motivados por preconceito, com diretrizes para atendimento humanizado, escuta qualificada e atuação articulada com a Rede de Proteção aos Direitos Humanos. A iniciativa ocorre no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, reconhecendo as desigualdades que impactam de forma mais intensa a vida das mulheres negras.

A solenidade, realizada no auditório do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (BEPE), em Pituaçu, também contou com a entrega de uma viatura para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Guanambi e de computadores para unidades da corporação, adquiridos com recursos de emendas parlamentares.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que a integração entre as instituições é essencial no enfrentamento aos crimes motivados por preconceito. “A parceria da Polícia Civil com a Sepromi e com os movimentos sociais vai ampliar a capacitação dos nossos profissionais da Segurança Pública, garantindo o melhor atendimento para a população. Seguiremos fortalecendo a integração no combate ao racismo e à intolerância religiosa”, destacou.

A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, ressaltou que a medida representa um passo importante para a defesa dos direitos das mulheres negras. “Este evento reforça o compromisso do Governo da Bahia com a promoção da igualdade racial. O protocolo lançado hoje é um instrumento essencial no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, crimes que atingem com maior intensidade as mulheres negras. Nosso objetivo é garantir acolhimento qualificado, investigação eficiente e responsabilização dos agressores em todas as delegacias do estado. Fortalecer instrumentos como este e capacitar servidores significa reafirmar nosso compromisso diário com uma sociedade livre de discriminação”, afirmou.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, destacou que a pauta antirracista é um compromisso institucional. “Mais do que enfrentar crimes de racismo e intolerância, precisamos reconhecer que as mulheres negras sofrem de forma mais intensa as desigualdades no atendimento, seja por racismo, intolerância religiosa ou simplesmente pelo fato de serem mulheres em uma sociedade ainda machista. O nosso compromisso é combater essa realidade da forma mais eficiente, rápida e humana possível, chegando até a delegacia mais remota do estado. Essa pauta é abraçada pela Polícia Civil de coração. Vamos escutar e dialogar com todos os setores, porque, na junção de ideias e esforços, daremos o melhor atendimento à sociedade, cumprindo a missão da Polícia Civil de proteger e servir”, disse.

A coordenadora do Conselho Inter-Religioso da Bahia e integrante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), Iya Márcia de Ogun, reforçou a importância do protocolo para os povos de terreiro. “A pactuação deste protocolo tem uma importância imensa para nós, povos de terreiro. É um instrumento que fortalece a luta contra o racismo e a intolerância religiosa, garantindo que as nossas denúncias sejam acolhidas em todas as delegacias do estado. É um passo importante para a construção de uma cultura de paz e de respeito, mas também de justiça, porque reafirma o nosso direito de viver e manifestar a nossa fé sem perseguições”, afirmou.

Programação do evento

A programação desta quarta-feira incluiu a palestra magna “Ser mulher negra na sociedade e nas instituições: desafios e resistências”, ministrada pela promotora Livia Vaz e mediada pela delegada Juliana Barbosa, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). Em seguida, o delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), apresentou a palestra “Interseccionalidade, justiça e segurança pública antirracista”, abordando o racismo estrutural e institucional e as perspectivas jurídicas no enfrentamento a esses crimes.

No período da tarde, os participantes acompanharam o Curso de Letramento Racial, ministrado pelo advogado Antonio Lordelo, da Sepromi, com debates sobre racismo estrutural e institucional, legislação brasileira e a diferenciação jurídica entre racismo, injúria racial e intolerância religiosa.

As atividades seguem nesta quinta-feira (24), com foco na prática operacional. Pela manhã, o delegado Ricardo Amorim ministrará o Curso de Investigação de Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa, com ênfase na produção de provas, cadeia de custódia, coleta de elementos digitais e análise do dolo discriminatório. À tarde, a psicóloga Daiane Bentivi (DPMCV) e a antropóloga Naira dos Santos Gomes (ALBA) conduzirão o Curso de Atendimento Humanizado e Integração com a Rede, com simulações de escuta ativa, técnicas de comunicação não violenta e orientações para articulação com órgãos parceiros, como Ministério Público, Defensoria Pública e Sepromi.

Fonte: Pedro Moraes / Ascom PCBA