A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (Sedur) torna público o Edital nº 01/2025, que abre o processo de inscrição para entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) no biênio 2025-2027.

O objetivo do processo é garantir a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente. O mandato dos conselheiros será de dois anos. A participação é voluntária, sem remuneração, e considerada de relevante interesse público.

De acordo com o edital, poderão se candidatar representantes dos seguintes segmentos: entidades ambientalistas legalmente constituídas; associações de moradores (representação conjunta); entidades sindicais de trabalhadores sediadas no município (representação conjunta); comunidade científica, representada por instituições de ensino superior públicas ou privadas e trabalhadores do setor de atividades primárias.

As entidades interessadas devem enviar a proposta de candidatura e toda a documentação exigida exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/PFATPtkLYchQzfYJ8 . O prazo para envio vai desta segunda-feira (21) até às 23h59 do dia 27 de julho de 2025.

O edital da eleição, nº 01/2025, está disponível no Diário Oficial do Município nº 2668, de 18 de julho, que pode ser acessado aqui (https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/diario-2668.certificado.pdf).

Serão consideradas válidas apenas as candidaturas enviadas dentro do prazo e que obtiverem o comprovante de recebimento emitido pela Comissão Eleitoral. O não cumprimento dos requisitos ou a ausência de documentação acarretará a desclassificação da entidade ou do representante indicado.

A eleição dos novos membros do COMAM está prevista para o dia 15 de agosto. Todo o processo será conduzido pela Comissão Eleitoral, conforme as diretrizes estabelecidas no edital nº 02/2025.