A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) publicou nesta quinta-feira, 17, a portaria que oficializa a criação de seu Comitê de Gestão Estratégica. A medida tem por objetivo fortalecer a governança institucional por meio do acompanhamento, implementação e revisão do Planejamento Estratégico da Procuradoria para o período de 2025 a 2036.

A criação do Comitê atende à Instrução Normativa nº 001/2024, da Secretaria de Transparência e Controle, que exige a apresentação da missão, visão e valores institucionais nos relatórios de gestão que integram a prestação de contas anual. Além disso, a instalação do grupo também está em consonância com a Resolução nº 01/2025 do Conselho Superior da PGE.

Entre as atribuições do Comitê estão propor diretrizes e prioridades estratégicas, acompanhar a execução de planos e projetos institucionais, sugerir medidas de aperfeiçoamento da gestão, promover a articulação entre as diversas unidades da Procuradoria, bem como apresentar relatórios periódicos à chefia institucional. O grupo também deverá observar os macrodesafios e as diretrizes estratégicas dos Poderes Executivo e Judiciário, inclusive aquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O comitê é formado por procuradores e servidores da PGE. As reuniões serão periódicas e poderão contar com a participação de representantes de outros órgãos e entidades públicas, da sociedade civil e de especialistas convidados.

Construção coletiva

O Planejamento Estratégico da PGE para o período 2025 a 2036 foi construído de forma colaborativa, a partir de setembro de 2024, com a participação ativa de procuradores, assessores jurídicos, servidores e estagiários. O documento foi aprovado em reunião ordinária do Conselho Superior no fim de maio.

Ao todo, foram definidos 41 projetos estratégicos que nortearão as ações e os serviços prestados pela Procuradoria nos próximos 12 anos. As iniciativas contemplam, entre outros objetivos, o aprimoramento da gestão de processos, a modernização do controle de dados utilizados na execução fiscal, a integração de sistemas internos, o uso de soluções baseadas em inteligência artificial, assim como o fortalecimento da comunicação institucional.