A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou na terça-feira (8) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025). O texto estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas à proposta do governo, principalmente para o anexo de prioridades e metas para 2026. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual.

Elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o relatório deve ser votado pela CMO na próxima terça-feira (15).

O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Serão aceitas até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado ou da Câmara e uma por parlamentar.

As emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação.

Gervásio Maia propôs ainda o acolhimento de até quatro emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Ele explicou que serão priorizadas emendas dirigidas a projetos em execução e voltadas a promover a redução do déficit habitacional, especialmente junto a populações vulneráveis e minorias sociais que vivam em áreas com índice de desenvolvimento humano (IDH) inferior à média nacional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias