INÁGLA MARIA CARNEIRO BARROS

Doutoranda e Mestra em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Advogada. Especialista em análise de dados criminais e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

VERA LÚCIA DE AZEVEDO LIMA

Doutora em Enfermagem (UFSC) e professora do PPGSP-UFPA.

EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS

Doutor em Engenharia de Produção, Mestre e Graduado em Estatística. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da UFPA e Conselheiro do FBSP.

ANA KARINA DE OLIVEIRA TORRES

Doutoranda em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Mestra em Gestão Pública (NAEA/UFPA); Técnica em Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Advogada

A violência doméstica contra a mulher não é um fenômeno isolado, mas uma das mais graves e persistentes violações dos direitos humanos no Brasil. Em Ananindeua, o segundo município mais populoso do Pará e um dos centros urbanos mais complexos da Amazônia, essa problemática assume contornos alarmantes. No período de 2020 a 2024, mais de 9.700 boletins de ocorrência foram registrados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) do município, revelando um padrão de agressão que, embora ecoe as estatísticas nacionais, possui especificidades locais que exigem um olhar atento e políticas públicas territorializadas.

Este texto apresenta um recorte analítico da pesquisa de mestrado Violência doméstica contra a mulher no município de Ananindeua, Pará, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFPA, buscando desmistificar percepções comuns e oferecer um diagnóstico técnico sobre quem são as vítimas, os locais nos quais a violência ocorre e quais são os gatilhos desse ciclo de abusos no contexto ananindeuense.

O Lar como o Lugar mais Perigoso

Um dos mitos mais persistentes na segurança pública é o do “estranho perigoso” e da rua como o principal local de risco. Os dados de Ananindeua desconstroem essa narrativa de forma contundente: 81,52% dos casos de violência ocorrem dentro da residência da vítima.

Essa estatística reafirma que, para a mulher em situação de vulnerabilidade, o lar deixa de ser um refúgio para se tornar o cenário principal do medo. A violência que ocorre “entre quatro paredes” é agravada pela invisibilidade e pelo silenciamento forçado. Como destaca a pesquisadora Débora Diniz, a segurança da mulher no espaço privado é frequentemente desafiada pela dependência emocional e financeira. Em segundo lugar, a via pública aparece com apenas 8,21% das ocorrências, muitas vezes como um transbordamento de conflitos iniciados no ambiente doméstico.

A emergência da violência online também começa a figurar nas estatísticas, com 2,1% dos registros. Embora pareça um número pequeno, a violência digital — que inclui perseguição (stalking), exposição de imagens íntimas e difamação — é uma ferramenta potente de controle que mantém a vítima em estado de vigilância constante, transcendendo as barreiras físicas da casa, conforme apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.

Quem são as Vítimas? O Perfil da Vulnerabilidade

A análise sociodemográfica das 9.741 ocorrências segundo a pesquisa de mestrado Violência doméstica contra a mulher no município de Ananindeua, Pará revela um perfil de vitimização bem definido. A violência em Ananindeua atinge majoritariamente mulheres jovens e adultas, em plena idade produtiva e reprodutiva:

•     Faixa Etária: 78,42% das vítimas têm de 20 a 49 anos. O subgrupo de 20 a 39 anos concentra 62,29% dos casos, indicando que a agressão interrompe ciclos de vida no momento de maior potencial social e profissional da mulher.

•     Raça/Cor: Em um contexto amazônico, a questão racial é central. 83,1% das vítimas identificam-se como pardas, evidenciando a interseccionalidade entre gênero e raça na produção da violência.

•     Escolaridade e Ocupação: A maioria das vítimas possui ensino médio completo (41,78%). As ocupações mais frequentes são donas de casa, estudantes e trabalhadoras domésticas. A dependência econômica e o tempo de escolarização atuam como barreiras invisíveis que dificultam o rompimento do ciclo abusivo, muitas vezes prendendo a mulher a uma relação violenta pela falta de alternativas de sustento para si e para seus filhos.

•     Situação Civil: Surpreendentemente, 58,5% das vítimas declararam-se solteiras, o que sugere que muitas agressões ocorrem em namoros ou uniões não formalizadas, nas quais o amparo legal inicial pode parecer, erroneamente, mais distante.

O Agressor: O Inimigo Íntimo

Diferente da criminalidade comum, na violência doméstica o autor é alguém com quem a vítima mantém ou manteve um vínculo afetivo profundo. Em Ananindeua, 72,48% dos agressores são companheiros ou ex-companheiros.

·      Tipo de Relação   Percentual (%)

·      Companheiros      44,77%

·      Ex-companheiros 27,71%

·      Outros vínculos (familiares/conhecidos) 27,52%

O dado sobre ex-companheiros (27,71%) é particularmente crítico. Ele confirma o que a literatura especializada denomina como o “perigo do término”. O momento da separação é o ponto de maior risco para o feminicídio, pois o agressor, imbuído de uma cultura de posse e dominação patriarcal descrita por Heleieth Saffioti, não aceita a autonomia da mulher e utiliza a violência como tentativa final de controle.

As causas presumíveis registradas nos boletins reforçam essa mentalidade: Ódio ou Vingança (40,87%) e Ciúme (15,62%) lideram as motivações. O consumo de álcool e drogas aparece em 8,53% dos casos, atuando não como a causa da violência, mas como um catalisador que potencializa a agressividade de um comportamento já estruturalmente violento.

A Anatomia do Crime: Da Ameaça à Lesão Corporal

A violência doméstica em Ananindeua manifesta-se principalmente através de dois tipos penais: a Ameaça (33,04%) e a Lesão Corporal (29,25%). Juntas, essas naturezas compõem mais de 60% do total de registros.

A ameaça é, muitas vezes, a porta de entrada. É a violência psicológica que instaura o terror e precede a agressão física. Quando analisamos o meio empregado, a violência física direta responde por 58,86% dos casos, chegando a mais de 69% quando somamos o uso de armas brancas e objetos contundentes.

Um dado preocupante é o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), instrumento consolidado pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A reincidência e a desobediência a ordens judiciais demonstram a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização, como a Patrulha Maria da Penha, para garantir que o papel do Estado não se encerre no registro da ocorrência.

A Geografia e a Temporalidade do Medo

A violência em Ananindeua não se distribui de forma uniforme pelo território. Existe uma clara concentração em bairros com maiores índices de vulnerabilidade social e densidade populacional, padrão também observado no Atlas da Violência 2024:

• Cidade Nova (14,97%): Por ser o bairro mais populoso e central, concentra o maior volume de registros.

• Icuí-Guajará (11,53%): Área marcada por desafios infraestruturais e carência de serviços públicos, onde a violência doméstica encontra terreno fértil na ausência de redes de apoio.

•  Coqueiro (9,34%): Outro ponto crítico que demanda atenção estratégica do poder público.

Quanto ao tempo, o domingo (22,66%) e o sábado (15,32%) são os dias de maior incidência. O padrão é claro: a violência aumenta quando há maior convivência no espaço doméstico e, frequentemente, maior consumo de bebidas alcoólicas. A segunda-feira (14,55%) surge como o “dia da denúncia”, quando a mulher aproveita a saída do agressor, que vai trabalhar, para buscar ajuda na delegacia.

O turno da noite (19h às 22h) é o pico das agressões. O horário de descanso da família se transforma em um período de terror. Esse dado é vital para o planejamento operacional da segurança pública, indicando que os serviços de pronta resposta e acolhimento devem estar em sua capacidade máxima justamente durante essas janelas temporais.

Considerações para o Enfrentamento

Os achados da pesquisa indicam que o enfrentamento à violência doméstica em Ananindeua não pode ser restrito à repressão policial. O diagnóstico aponta para a necessidade de uma Rede de Proteção Intersetorial, que integre segurança, saúde, assistência social e educação.

Recomendações Técnicas:

• Descentralização do Atendimento: Instalação de centros de referência e postos de atendimento nos bairros Icuí-Guajará e Cidade Nova, facilitando o acesso da vítima que, muitas vezes, não possui recursos para deslocamento até a DEAM central.

• Fortalecimento da Patrulha Maria da Penha: Intensificação das rondas e fiscalização de MPUs nos fins de semana e no período noturno, conforme os picos identificados.

• Políticas de Autonomia Econômica: Programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho voltados especificamente para mulheres vítimas, combatendo a dependência financeira que alimenta o ciclo da violência.

• Educação e Prevenção: Campanhas permanentes, como o “Agosto Lilás”, mas com foco contínuo nas escolas e comunidades para desconstruir a cultura de posse e o machismo estrutural.

A justiça e a segurança pública só serão efetivas quando conseguirem penetrar no espaço privado e garantir que a residência de cada mulher em Ananindeua seja, de fato, um lugar de paz e não de silêncio forçado.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.339

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