CCJ aprova projetos nas áreas de meio ambiente e saúde

Em reunião na manhã desta quarta-feira (09/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari aprovou projetos de lei que tratam de pr...

Por: Redação Fonte: Câmara de Camaçari - BA

09/04/2025 às 12h12

CCJ aprova projetos nas áreas de meio ambiente e saúde — Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA

Em reunião na manhã desta quarta-feira (09/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari aprovou projetos de lei que tratam de propostas para as áreas de meio ambiente e de saúde. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Dr. Samuka (PRD), acompanhado do relator, vereador Dudu do Povo (União), e o membro, vereador Herbinho (União).

Entre os destaques estão dois projetos do vereador Manoel Jacaré (PP), ambos relacionados a medidas importantes para saneamento básico e preservação de recursos hídricos. O Projeto de Lei Nº 007/2025 trata do desenvolvimento de uma Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras em todas as localidades do município de Camaçari, que não possuem esgotamento sanitário. Já o PL Nº 010/2025 quer campanhas educativas sobre o uso consciente da água no município.

Ainda na área de meio ambiente, a CCJ aprovou, com uma emenda modificativa e outra supressiva, o PL Nº 009/2025, de autoria do vereador Niltinho Maturino (PRD), que trata do Programa de Arborização Urbana do município de Camaçari. O projeto tramita ainda na Comissão de Meio Ambiente e Turismo.

Na área de saúde, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 003/2025, também do vereador Niltinho Maturino, que trata da implantação e regulamentação da Telemedicina e Consultas Virtuais em Camaçari, com custos, manutenção e gestão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto também tramita na Comissão de Saúde da Casa Legislativa.

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução Nº 008/2025, do vereador Manoel Jacaré, que concede a Terezinha Correia da Silva o Prêmio Mulher Destaque.

Entre as matérias retiradas de pauta estiveram o PL Nº 058/2024, do vereador Elias Natan (PSDB), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) e dá outras providências; e o Projeto de Lei Nº 005/2025, do vereador Ivandel Pires (União), que dispõe sobre a criação do Programa denominado de Meus Seios, Minha Vida.

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