Palavra não é documento, mas nos casos envolvendo crimes sexuais é peça fundamental. Nessa linha, se o que é estupro depende de quem interpreta e conta com a livre convicção dos julgadores, estamos frente a uma disputa em torno do que, enquanto sociedade, concebemos como violência.

No direito brasileiro, a primeira legislação penal a regular essa conduta foi o Código Criminal do Império. Em 1830, o campo semântico no qual o estupro se localizava agregava, em torno da defesa da honra, as ações de deflorar, casar, pagar dote, ser mulher virgem, ser mulher honesta e, associado ao ser prostituta, uma pena bem menor do que nos demais casos.

Angela Davis, em seu seminal “Mulheres, Raça e Classe”, relata que um dos pilares da escravidão, ao lado do tronco e do açoite, era a rotina do abuso sexual. A coerção sexual era uma das dimensões essenciais das relações sociais entre o senhor e a escravizada. Desse modo, o direito dos proprietários sobre o corpo dessas mulheres era uma expressão direta do suposto direito de propriedade sobre pessoas negras como um todo. A dominação econômica estava situada como autorização para estuprar.

Passados quase dois séculos, ainda hoje nos perguntamos, frente a um relato de estupro, envolvendo mulheres, quem é essa vítima. Contudo, por trás dessa pergunta, as intenções não são, em sua maioria, voltadas a elucidar os fatos, mas sim a colocar em xeque a palavra proferida. Também nos perguntamos quem é o acusado. E já aprendemos que a incredulidade acerca da autoria é diretamente proporcional à aura pública de honestidade, ostentada ou construída pelo suposto autor.

Aí chegamos a um impasse concreto, que coloca na balança o necessário cuidado para se evitar um linchamento moral, de um lado e, de outro, a perspectiva de uma acintosa impunidade. Se, independentemente da vítima, tem prevalecido o entendimento de que as denúncias não reúnem condições suficientes para prosperar e, independentemente do acusado, as provas têm deixado dúvida quanto à ocorrência do crime, é evidente que a balança já está pendente para um lado.

Na semana passada, tivemos exemplos concretos dessa engrenagem em funcionamento. O caso Daniel Alves, cuja condenação foi revertida em grau recursal, com a justificativa de que a palavra da vítima era insuficiente, inconsistente e contraditória, mesmo após ter sustentado a condenação em primeira instância. E o caso Otávio Mesquita, que segue em apuração, mas nem por isso deixou de criar oportunidade para que se apresente todo tipo de questionamento acerca do relato da vítima, entre eles o de por que “só agora”?. Além disso, quase que em concomitância com a denúncia de violência sexual, circularam também eventos pregressos, na direção de descredibilizar a vítima.

Isso explica porque é tão caro às vítimas de violência sexual seguir com uma denúncia, endereçando-a um órgão oficial. Nessa linha, a última edição da pesquisa de vitimização do FBSP, Visível e Invisível, de março de 2025, registra que, após o episódio mais grave de violência, 47,4% das vítimas nada fizeram.

No entanto, não temos a mesma facilidade em explicar por quais motivos, a despeito da legislação que coíbe e reprime, ainda assim estupros prosseguem em crescimento epidêmico, com vítimas mulheres e meninas. No cenário brasileiro, convém lembrar que o marcador racial vulnerabiliza ainda mais, pois meninas e mulheres negras continuam sendo as mais atingidas.

Com a chegada dos homens honestos ao sistema de justiça que, quando questionados acerca de suas condutas, firmemente expressam que apenas passaram do tom, vai proliferando a naturalização da violência sexual.  E vamos, assim, assistindo, com desconforto, é certo, mas ainda inertes, à construção de um modo de ver e de lidar com as meninas e mulheres que faz triunfar, sem sobressaltos, o machismo, a misoginia e os atravessamentos do patriarcado.

Precisamos ir além do esforço de erradicação do estupro em si, reconhecendo que não se trata de um fenômeno isolado. É necessário vê-lo como uma das facetas violentas do sexismo. E seguirá sendo, enquanto não estivermos dispostos a lidar com a opressão generalizada contra as mulheres. Em tempo, a ficção pode ajudar a recuperar a evidente realidade da propagação de ideologias misóginas já entre os adolescentes, que também precisam estar no nosso radar. Eis aí a inquietante história de Jamie Miller, para nos fazer ter presente o quanto ainda estamos atônitos, frente ao tanto que ainda temos a reorganizar.

Juliana Brandão

Doutora em Direitos Humanos pela USP e pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

EDIÇÃO N.271 | fontesegura.forumseguranca.org.br/

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