Entre 2022 e 2024, o estado de São Paulo registrou aumento de 120% no número de mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais. É o que mostra o relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo (2a. edição): mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Tal crescimento foi observado no mesmo período em que ocorreram mudanças nos protocolos de uso das câmeras corporais e em outros mecanismos de controle das forças de segurança.

Em números absolutos, 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos morreram em intervenções policiais no estado em 2024, mais do que o dobro registrado em 2022 (35 vítimas).  Considerando todas as crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas, 34% deles foram mortos por policiais em 2024 – o que significa que uma em cada três mortes violentas intencionais nessa faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18% no último ano.

“As intervenções policiais são a segunda principal causa de morte violenta entre crianças e adolescentes em São Paulo, com uma a cada três mortes nessa faixa etária acontecendo devido a ações de policiais militares em serviço. Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo.

Outro número que cresceu em São Paulo foi o de policiais militares mortos em serviço. Em 2024, 14 agentes foram assassinados enquanto cumpriam sua função, um crescimento de 133% em relação a 2022.

O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou uma queda de 66,3% nas mortes de adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022, atribuída ao uso das câmeras corporais e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. No mesmo período, também houve redução de 62,7% nas mortes gerais por intervenção de agentes de segurança e de 57% nas mortes de policiais militares em serviço – tornando a experiência de São Paulo uma referência internacional em políticas de controle da letalidade policial.

Apesar dos bons resultados, houve uma inflexão na política de controle do uso da força, resultando em um crescimento de 153,5% nas mortes totais em decorrência de PMs em serviço entre 2022 e 2024, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo. O estudo também mostra que houve aumento das mortes provocadas pela polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (+175,4%) e nos que não as utilizam (+129,5%).

“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle.  As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política robusta de controle de uso da força, com supervisão dos agentes”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mudanças na política de segurança

O estudo revela que, apesar da continuidade do programa de câmeras corporais em São Paulo, outras políticas e mecanismos adotados no passado sofreram mudanças significativas. Entre 2022 e 2024, houve 46% de redução no número de Conselhos de Disciplina – responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes -, assim como 12,1% de redução no número de processos administrativos disciplinares, e queda na quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs). No caso de IPMs, o volume registrado em 2024 foi o menor dos últimos oito anos.

Outra mudança aconteceu no funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar. Desde junho de 2024, o órgão passou a depender de autorização do Subcomandante-Geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que pode impactar a agilidade das decisões.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) também propôs alterações na política de câmeras corporais. Um edital lançado em 2024 previu que a gravação deixe de ser contínua, passando a depender do acionamento por um policial ou por equipe remota, além de mudanças na capacidade de processamento das imagens. Segundo o relatório, que analisou pesquisas nacionais e internacionais sobre o tema, essas modificações podem comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais – que têm se tornado mais violentas desde 2022.

Perfil das vítimas

Somando crianças, adolescentes e adultos, o número total de mortes por policiais militares em serviço em São Paulo cresceu 153,5% em relação a 2022, saltando de 256 para 353 em 2023 e chegando a 649 em 2024. Ainda sobre a faixa etária das vítimas, o estudo destaca a baixa qualidade no preenchimento dos boletins de ocorrência, o que compromete análises sobre o perfil: só no último ano, dois em cada dez registros não possuíam o campo idade preenchido, totalizando 134 vítimas sem informação na base de dados.

O estudo destaca que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra, incluindo crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de pessoas negras cresceu 157,2%. Entre crianças e adolescentes, a taxa de letalidade policial da PM em serviço é de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto para negros esse número sobe para 1,22 a cada 100 mil. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais da Polícia Militar no estado do que os brancos.

O crescimento se mantém mesmo em comparação com um ano de pandemia, como 2022. Naquele ano, a cada mil prisões/apreensões em flagrante, 2,3 pessoas foram mortas pela polícia. Em 2024, essa proporção passou para 5,3 mortos para cada mil prisões/apreensões em flagrante, mais do que o dobro do período anterior.

Recomendações

Nenhuma política pública sozinha pode solucionar o problema multifatorial da violência, inclusive da violência fatal. Mas o relatório apresenta recomendações para o poder público quando se trata de implementar políticas de segurança baseadas em evidências científicas que protejam crianças, adolescentes, policiais e toda a sociedade. Entre elas, destacam-se:

As políticas de uso de câmeras corporais devem ser acompanhadas por avaliações de impacto feitas por atores independentes;

# Não basta implementar as câmeras corporais. O apoio político e o fortalecimento de um programa de controle do uso da força são fundamentais para o sucesso do programa;

# Protocolos de acionamento e outros elementos técnicos são essenciais para sucesso das câmeras corporais. Nesse sentido, recomenda-se priorizar a gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais imagens sejam registradas e contribui para mais transparência;

# Garantir segurança e regras para acesso aos dados e imagens geradas pelas câmeras corporais, dando legitimidade ao programa e apoiando o processo de produção de provas;

# Compartilhar as imagens produzidas com todos os atores do sistema de justiça sempre que houver necessidade de produção de provas;

# Permitir que atores externos civis apoiem o gerenciamento das imagens captadas – não apenas a própria Polícia Militar;

# Auditar rotineiramente as gravações produzidas pelas câmeras corporais. Essa auditoria deve acontecer por parte da Polícia e por atores externos;

# Garantir a privacidade dos policiais e das pessoas que interagem com eles.

EDIÇÃO N.271 | fontesegura.forumseguranca.org.br/

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