O ano de 2024 foi marcado por intensos debates e desafios no campo da segurança pública no Brasil. Entre os principais temas estiveram a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a tramitação da PEC da Segurança Pública e os conflitos envolvendo remuneração e condições de trabalho das forças policiais.

Na Bahia, o cenário refletiu as dificuldades enfrentadas nacionalmente, com um agravante: o êxodo crescente de policiais civis em meio a uma crise de valorização profissional.

Avanços: A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Uma das conquistas de 2024 foi a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que buscou unificar as diretrizes para as polícias civis em todo o país. Essa lei regulamenta questões como ingresso na carreira, direitos, deveres e aposentadoria, além de estabelecer normas de conduta e proteção aos policiais.

A medida foi vista como um avanço importante, pois trouxe mais segurança jurídica e padronização para as corporações. No entanto, houve críticas de que a lei não enfrentou de maneira robusta a questão salarial, deixando cada estado responsável por definir as remunerações. Na Bahia, a aprovação gerou expectativas, mas a falta de uma política salarial alinhada aos novos parâmetros nacionais manteve a insatisfação dos policiais.

PEC da Segurança Pública: Uma Esperança de Mudança?

Outro destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em tramitação no Congresso Nacional. A PEC tem como objetivo garantir um piso salarial nacional para os profissionais de segurança pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Se aprovada, a PEC pode representar uma virada de chave para a segurança pública, especialmente em estados como a Bahia, que têm sido criticados por oferecer salários baixos aos seus policiais. Atualmente, muitos policiais baianos, após passarem por um rigoroso processo seletivo e formação, pedem exoneração por não encontrarem condições dignas de trabalho.

No entanto, a tramitação da PEC enfrenta resistência de alguns governadores, que alegam que o piso salarial pode impactar os cofres públicos. Essa resistência tem gerado pressão por parte das associações de classe, que reivindicam a aprovação da PEC como forma de valorizar os profissionais e reduzir a evasão nas corporações.

Retrocesso: O Êxodo nas Polícias Civis 

Um dos maiores problemas enfrentados pela Bahia em 2024 foi o êxodo de policiais civis. Delegados, Investigadores, Escrivães e Peritos recém-nomeados pediram exoneração em grande número, principalmente devido à baixa remuneração e às precárias condições de trabalho.

Esse fenômeno causou um grave impacto no funcionamento das delegacias, especialmente no interior do estado, onde algumas unidades passaram a operar com número reduzido de profissionais. Além disso, a falta de valorização desmotivou candidatos em potencial, agravando ainda mais o déficit de efetivo.

Os impactos para o cidadão

A consequência desse cenário é diretamente sentida pela população, que se vê cada vez mais desprotegida. Com a evasão de policiais e a precarização das estruturas, a capacidade de investigação e elucidação de crimes foi comprometida. Isso é especialmente preocupante em um estado como a Bahia, que figura entre os que possuem maiores índices de homicídios do país.

Além disso, a falta de Policiais Civis sobrecarrega a Polícia Militar, que acaba absorvendo funções investigativas em algumas regiões. Esse desvio de função enfraquece a atuação das forças de segurança em suas respectivas áreas de competência.

Desafios para 2025: O que deve ser feito?

Para reverter esse quadro, é necessário que o governo federal e os estados, especialmente a Bahia, adotem medidas concretas e imediatas. Algumas ações prioritárias incluem:

Aprovação da PEC da Segurança Pública:

A aprovação da PEC é essencial para garantir um piso salarial nacional e evitar a evasão de policiais, especialmente nos estados mais pobres.

Valorização profissional:

Políticas de valorização que contemplem não apenas salários, mas também melhores condições de trabalho, promoção por mérito, qualifficação e proteção jurídica são fundamentais para reter e motivar os profissionais.

Modernização das estruturas:

É urgente o investimento em tecnologia e infraestrutura, como sistemas integrados de inteligência, câmeras corporais, viaturas adequadas e melhorias nas delegacias.

Fortalecimento da Investigação Criminal:

A Polícia Civil precisa ser fortalecida para que sua função investigativa seja respeitada. Isso inclui a realização de novos concursos e a capacitação contínua dos policiais.

Construindo um futuro seguro e justo para Todos

O ano de 2024 evidenciou uma crise profunda no sistema de segurança pública, mas também trouxe à tona debates e iniciativas que podem se tornar o alicerce para mudanças significativas. A aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis foi um marco que trouxe uniformidade e avanços estruturais, mas sua eficácia depende de uma implementação acompanhada de políticas salariais e de valorização alinhadas às demandas regionais. A tramitação da PEC da Segurança Pública, por sua vez, representa uma oportunidade histórica de estabelecer condições mínimas para a dignidade e eficiência das forças de segurança em todo o país.

Entretanto, a realidade de estados como a Bahia revela que apenas reformas legislativas não serão suficientes para reverter um quadro alarmante de evasão de profissionais, sobrecarga operacional e violência crescente. É necessário um esforço conjunto entre governos federal, estadual e municipal para implementar uma política de segurança pública integrada, sustentável e orientada por resultados. Essa política deve contemplar não apenas ações repressivas, mas também preventivas, com investimentos em educação, emprego e assistência social, que são pilares fundamentais para a redução da criminalidade a longo prazo.

A valorização dos profissionais de segurança pública deve estar no centro dessas transformações. Sem salários dignos, condições adequadas de trabalho e reconhecimento, os agentes que atuam na linha de frente continuarão desmotivados, levando ao comprometimento das operações e ao enfraquecimento das instituições. Além disso, é imprescindível combater a percepção de que as forças policiais são vistas como substituíveis ou de baixo prestígio. Esses profissionais carregam a responsabilidade de proteger a sociedade e precisam de respaldo do Estado para desempenhar suas funções com eficácia.

Ademais, o fortalecimento da investigação criminal deve ser uma prioridade. Sem uma Polícia Civil devidamente estruturada, o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e aos homicídios perde força, deixando a população ainda mais vulnerável. A modernização das delegacias, o aumento do efetivo e a capacitação contínua dos profissionais são passos essenciais para que as forças de segurança alcancem resultados mais expressivos.

A implementação da PEC da Segurança Pública e outras medidas estruturais precisa ser acompanhada de um diálogo constante com as categorias envolvidas. Apenas com a participação ativa dos policiais será possível identificar as reais necessidades da segurança pública e construir soluções efetivas. Ao mesmo tempo, os governantes devem priorizar a segurança como um investimento, e não como uma despesa, compreendendo que cidadãos seguros e confiantes geram um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social.

Por fim, a sociedade também precisa desempenhar seu papel nessa transformação, cobrando políticas eficazes e fiscalizando o cumprimento das promessas feitas pelos governantes. O futuro da segurança pública no Brasil depende de um esforço coletivo que envolva o poder público, as forças de segurança e a população. Com união, planejamento e coragem para enfrentar desafios históricos, é possível construir um país onde a segurança do cidadão seja um direito efetivo, e não um privilégio distante.

O ano de 2025 surge como uma nova oportunidade para transformar crises em aprendizado e desafios em conquistas. O momento exige compromisso, investimento e, acima de tudo, respeito àqueles que dedicam suas vidas para proteger e servir.

Editorial

Carlos Nascimento