PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

• EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM Nº 002/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1175/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Camaçari – BA”.

2. MENSAGEM Nº 003/2025, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1177/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40.726.000,00 (quarenta milhões, setecentos e vinte e seis mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.