Para estabelecer direitos aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), foi aprovado o Projeto de Lei nº 462/2024. A votação da propositura ocorreu nesta quinta-feira, 19, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A aprovação representa o resultado de negociações entre a categoria do Samu 192 Sergipe e o Governo do Estado, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho. 

Essas tratativas vêm ocorrendo há cerca de um ano e resultaram em importantes avanços e conquistas para os profissionais do Samu 192 Sergipe. Entre os principais pontos acordados, destaca-se a regulamentação da jornada de trabalho, que agora inclui plantões de 24h ou escalas de 12/36h e 24/72h, conforme o acordo das partes. 

Também foi garantido o direito à troca de plantões. Adicionalmente, foram asseguradas folgas prêmio e folgas no mês de aniversário, além da proteção especial para empregados com filhos com deficiência, garantindo condições laborais mais flexíveis, fortalecendo, assim, a relação entre o Estado e os trabalhadores.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, essas medidas representam um reconhecimento da importância dos profissionais de saúde na melhoria do atendimento à população. “Com este Projeto de Lei, o governador reafirma seu compromisso no fortalecimento da saúde no estado de Sergipe, beneficiando, assim, todos os cidadãos. Quando os trabalhadores da área de saúde se sentem valorizados e com suas reivindicações atendidas, eles trabalham com motivação e com a certeza de que o Governo está comprometido em garantir seus direitos, além de reconhecer sua relevância para o sistema de saúde sergipano”, afirmou o secretário.

O líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante, ressaltou a importância da aprovação de projetos que objetivam garantir ao servidor direitos trabalhistas e condições de trabalho, o que contribui para o bom desempenho das funções. “Uma conquista que reforça o compromisso do governador Fábio Mitidieri com o servidor, em especial no desempenho de funções essenciais no atendimento pré-hospitalar de urgência, atuando em situações críticas de saúde”, finalizou.