A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta terça-feira, 17, mais uma ação de combate à sonegação fiscal e de práticas lesivas aos bons contribuintes. A operação, chamada de ‘Fisco Presente’, foi promovida em estabelecimentos comerciais no município de Itabaiana.  A fiscalização contou com a participação de 30 auditores fiscais, tendo também o suporte da Companhia de Polícia Fazendária. Durante os trabalhos, foram inspecionadas 43 empresas, sendo 25 do ramo de óticas e 18 de atividades diversas.  

Nesses locais, os auditores analisaram os dados cadastrais dos contribuintes para confrontar com os dados informados ao sistema fazendário, com ênfase na situação dos sócios, contabilistas e atividade da empresa, além realizar a verificação do estoque de mercadorias e averiguar eventuais inconsistências identificadas pelos sistemas da Sefaz. 

Um outro foco da operação foi a fiscalização das máquinas utilizadas em pagamentos eletrônicos, como Pix e cartões de crédito e débito. “Esses equipamentos precisam estar diretamente vinculados ao CNPJ da empresa para que seja contabilizado o devido faturamento. Quando isso não ocorre, ou seja, quando eles estão atrelados ao CPF do contribuinte, consideramos que essa é uma prática para omitir receitas e, consequentemente, de sonegação”, explica a gerente de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo.  

Em todos esses locais, a equipe também orientou os empresários em relação às suas obrigações acessórias, como a entrega de certidões, emissão de documentos fiscais e de manter o cadastro do negócio devidamente atualizado perante a Secretaria da Fazenda. 

Resultados 
Em duas das empresas visitadas os auditores identificaram inconsistências em relação ao volume de mercadorias armazenado nos estabelecimentos e aquele informado à Sefaz. 

“Os proprietários relataram que a empresa não estava realizando movimentação fiscal, o que significa a inexistência de registro de entrada e saída de mercadorias. Porém, ao realizarmos a visita, identificamos que lá havia um estoque grande de produtos, o que indica que eles foram adquiridos sem nota fiscal. Vamos realizar um levantamento desses itens para efetuar a cobrança do imposto e aplicar a multa, conforme prevê a legislação tributária”, ressalta Roberta Argolo. 

Outras 13 empresas terão suas inscrições estaduais canceladas por não terem sido localizadas nos endereços de cadastro informados à Sefaz. Uma maquineta de cartão foi apreendida por não pertencer ao estabelecimento comercial onde ela estava sendo utilizada. 

Esta é a sétima Operação Fisco Presente realizada pela Sefaz em 2024. As ações foram promovidas nos municípios de Aracaju, Lagarto, Estância, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro.