Oferecido na modalidade online e síncrona, o curso tem a finalidade de qualificar profissionais e pesquisadores(as) para compreender os desafios contemporâneos da segurança pública e da administração da justiça penal no Brasil. Matrículas estão abertas. Aulas começam em abril.

A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresenta a primeira edição do curso de especialização em Segurança Pública e Administração da Justiça Penal, que está com matrículas abertas e que terá início em abril de 2025. Oferecido na modalidade online e síncrona, o curso busca qualificar profissionais e pesquisadores(as) para compreender os desafios contemporâneos da segurança pública e da administração da justiça penal no Brasil.

Com um corpo docente amplamente reconhecido, o curso conta com professores(as) de destaque nacional em suas temáticas de pesquisa. O corpo docente é formado por associadas e associados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integrantes do Comitê de Pesquisa em Sociologia da Violência da Sociedade Brasileira de Sociologia, com atuação acadêmica em diversas universidades do país, além de integrantes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Sociologia e Ciência Política da PUCRS, com décadas de atuação em nível de mestrado e doutorado. O corpo docente e a estrutura curricular foram montados visando à excelência no ensino, abordando temas centrais com profundidade acadêmica e rigor metodológico.

A grade curricular do curso abrange disciplinas como Políticas de Segurança Pública Baseadas em Evidências I e II, que exploram metodologias e estratégias eficazes para a redução da violência; Faccionalização da Dinâmica Prisional e Criminal no Brasil, que analisa a influência das facções prisionais no sistema penal e na segurança pública; Controle Social e Racismo, que discute o racismo estrutural na segurança pública e propõe alternativas para sua desconstrução; Sociologia e Antropologia Jurídica: perspectivas empíricas, que promove uma análise crítica das práticas jurídicas sob a ótica das ciências sociais; e Metodologia da Pesquisa Voltada para a Segurança Pública, que capacita os participantes para produzir análises e propostas baseadas em evidências científicas.

Outras disciplinas incluem Processo Penal e Ideologia, que explora as bases ideológicas do processo penal brasileiro; Teoria e Prática do Discurso Jurídico, que desenvolve habilidades argumentativas críticas e interdisciplinares; Segurança Pública e o Encarceramento no Brasil: noções, que aborda o impacto das políticas de segurança no encarceramento; Desigualdades Sociais no Brasil: causas e consequências, que analisa as relações entre desigualdade, pobreza e violência; Polícia e Sociedade no Brasil, que investiga os desafios institucionais das organizações policiais; e Liberdades Expressivas e Direitos Fundamentais, que examina as tensões entre democracia e liberdade no contexto penal.

Também estão incluídas disciplinas voltadas para questões emergentes e debates estratégicos no campo da segurança pública e da justiça penal. Entre elas estão Política de Drogas e Justiça Penal, que aborda os impactos das políticas de combate às drogas no sistema de justiça; Sistema Socioeducativo e Segurança Pública, que analisa a interface entre medidas socioeducativas e segurança; Violência Urbana e Conflitos Armados, que discute as dinâmicas de violência em áreas urbanas e seus impactos sociais; Formação Profissional do Campo da Segurança Pública, que reflete sobre os desafios e avanços na capacitação de agentes da segurança; Encarceramento e Execução Penal, com enfoque nos dilemas do sistema prisional e na reintegração social; e Relações de Gênero, Sistema de Justiça e Segurança Pública, que trata das desigualdades e violências de gênero na perspectiva da justiça e da segurança.

Além disso, estão previstas disciplinas como Controles Democráticos das Forças Policiais, que aborda os mecanismos de fiscalização e accountability; Políticas de Segurança Pública no Brasil, que oferece uma visão crítica das estratégias implementadas no país; Juventudes e Violências, que analisa o envolvimento de jovens em situações de violência; Direito Penal Ambiental, que explora a aplicação penal em contextos de crimes ambientais; e Tópicos de Debate em Segurança Pública e Justiça Penal, uma disciplina dinâmica que contará com a participação de convidados(as) externos(as) ao corpo docente, ampliando as perspectivas sobre os desafios e soluções no campo. Essas disciplinas reforçam o compromisso do curso em oferecer uma formação abrangente, que conecta as principais questões práticas e teóricas à realidade brasileira.

A interdisciplinaridade é um aspecto central, promovendo a integração de conhecimentos do Direito, Sociologia, Antropologia, Economia, Filosofia, Letras e Ciência Política. Ao integrar diferentes campos do conhecimento, o curso pretende proporcionar aos participantes uma visão abrangente e articulada das questões complexas que envolvem a segurança pública e a justiça penal. Essa abordagem permite compreender as inter-relações entre os diversos fatores que influenciam o sistema, indo além de soluções isoladas e fragmentadas. A interdisciplinaridade também fomenta o desenvolvimento de competências analíticas e críticas, capacitando os profissionais para atuar de maneira colaborativa e inovadora na formulação de políticas, na gestão de conflitos e na implementação de práticas que considerem tanto as demandas sociais por justiça e segurança quanto o respeito aos direitos fundamentais.

O curso procura também incorporar o debate que se intensificou na última década no Brasil sobre a distância entre a formação proporcionada por cursos e academias de polícia e as práticas policiais e judiciais. Do mesmo modo, busca atuar diretamente sobre os gargalos que dificultam a consolidação de um agir policial e de um funcionamento da justiça mais qualificados para responder à crescente demanda por criminalização, justiça e segurança, assegurando, ao mesmo tempo, os direitos fundamentais de toda a clientela do sistema de justiça penal.

Além disso, resgata a experiência acumulada pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP) na formação de profissionais da segurança pública e da justiça penal, com um diferencial importante: sua modalidade a distância possibilita o acesso de profissionais de todo o Brasil. Assim, busca impactar diretamente a capacidade reflexiva e de gestão de policiais e outros profissionais do campo da justiça e da segurança, ampliando o alcance e a eficácia das práticas nessas áreas fundamentais para a sociedade.

O curso de especialização em Segurança Pública e Administração da Justiça Penal foi elaborado em clara contraposição às tendências do chamado populismo penal, que frequentemente promovem respostas punitivistas simplistas e ineficazes aos desafios da segurança e da justiça, assim como de perspectivas que não levam suficientemente a sério o impacto do delito e da insegurança sobre a vida de um número crescente de cidadãos, especialmente entre os grupos sociais mais vulneráveis. Da mesma forma, distancia-se das demandas corporativas que muitas vezes moldam as agendas das diferentes agências que compõem o campo da justiça penal e da segurança pública.

Em vez disso, o curso busca apresentar uma visão panorâmica e abrangente, que privilegia a análise crítica e a reflexão interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos. A perspectiva do curso é a de preparar profissionais para que possam atuar de forma alinhada à arquitetura institucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), desenvolvendo competências que possibilitem tanto uma atuação integrada entre os diversos níveis e órgãos do sistema quanto a capacidade de lidar com as distintas realidades da segurança e da justiça penal nos âmbitos local, estadual, nacional e transnacional.

RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO - Jurista e Sociólogo, Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

LAURA GIRARDI HYPOLITO - Doutora em Ciências Criminais e Mestre em Ciências Sociais pela PUCRS, associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

EDIÇÃO N.258: fontesegura.forumseguranca.org.br/

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