A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento para a promoção de audiência pública destinada a discutir a ética nas relações entre o poder público e as redes sociais, em especial no Poder Judiciário. O autor do pedido é o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Na justificativa do requerimento ( REQ 69/2024 ), Girão cita reportagem que sustenta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra parlamentares e jornalistas no inquérito das fake news.

“A violação de direitos individuais se utilizando de meios digitais, como se assemelha ter acontecido no presente caso, fere diretamente as questões éticas, a regulamentação e o controle tão necessários aos meios de comunicação”, argumenta o senador.

Durante a reunião deliberativa da comissão, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o pedido é uma vontade coletiva.

— Esse requerimento vai ao encontro daquilo que grande parte da nação brasileira hoje clama, para que efetivamente se faça justiça nesse país — disse.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) explicou que o debate público é necessário para o tema.

— Eu acho importante que se tenha essas discussões para que nós possamos levantar os fatos, trazer informações para que tenhamos um processo válido — justificou.

Girão propõe convidar para a audiência o ministro Alexandre de Moraes; o juiz instrutor do STF, Airton Vieira; o perito criminal Eduardo Tagliaferro; o jornalista Rodrigo Constantino; o ex-comentarista da Jovem Pan e economista Paulo Figueiredo; e um representanteRevista Oeste.

Fraudes virtuais

Além disso, também foi aprovado o requerimentopara audiência pública sobre a proteção dos consumidores e usuários da internet contra golpes e as responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços e plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar fraudes( REQ 67/2024 ).

— A incidência desse tipo de crime, hoje, no país, é escandalosa. Nós temos que conversar com essas plataformas. Temos que melhorar a legislação atual. Precisamos colocar isso em ordem — explicou o autor do texto, senador Zequinho Marinho (Podemos-PA).

As datas das duas audiências públicas serão definidas pela comissão.