Nesta semana o Fórum Brasileiro de Segurança Pública completa 18 anos. Fruto de muito trabalho, comprometimento e seriedade da sua equipe técnica e grupo de pesquisadores, o FBSP tornou-se referência nas discussões sobre segurança pública.

Desde a sua criação em 2006, o Fórum se tornou um importante ator no campo da segurança pública. Suas pesquisas têm servido de base para elaboração de programas de governo e formulação de políticas públicas.

Uma área, especialmente, foi bastante impactada por suas pesquisas. Trata-se da mídia. Os trabalhos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública têm permitido qualificar e diversificar a cobertura da mídia sobre segurança pública.

É inegável que a mídia é a principal responsável pelas percepções que construímos sobre o crime e a polícia. É ela que nos fornece o enquadramento das representações sociais e discursos sobre segurança pública.

Resta saber, portanto, quem fornece o enquadramento para as representações da mídia? Quais são suas fontes e qual é a sua lógica de produção de notícias? Embora existam variações entre as diferentes organizações de mídia no enquadramento das notícias sobre o crime e as polícias, há alguns padrões claramente identificáveis.

Primeiro, as notícias sobre crime e polícia tendem a ganhar destaque em todos os veículos de comunicação. Segundo, a cobertura tende a se concentrar em alguns poucos tipos de crimes, que normalmente afetam os grupos social e politicamente mais privilegiados. Terceiro, há um viés na cobertura das vítimas (brancas, de classe média) e dos agressores (negros, pobres, migrantes).

O surgimento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem mudado a cobertura da mídia. Desde o início, o FBSP tem concentrado esforços para produção de estatísticas de segurança pública e justiça criminal, induzindo o debate sobre transparência e prestação de contas. A produção de dados qualificados sobre segurança pública está no centro da sua atuação.

Seu principal produto é o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Lançado em 2007, o Anuário tornou-se a mais importante fonte de informações estatísticas sobre segurança pública e justiça criminal do país. Nele são encontrados, dentre outros temas, taxas de criminalidade, informações sobre profissionais de segurança pública, gastos em segurança pública e prisões.

Além do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o FBSP publica outras fontes de dados, tais como o Atlas da Violência (junto com o IPEA), o Monitor da Violência (junto com o NEV/USP e o portal G1) e a pesquisa Visível e Invisível. Essas publicações têm sido utilizadas para qualificar a cobertura da mídia sobre segurança pública.

Analisando a cobertura do jornal Folha de São Paulo sobre segurança pública, Thandara Santos verificou que, no período de 2000 a 2020, apenas 18,6% das notícias sobre mortes violentas publicadas pelo veículo citavam algum tipo de dado estatístico.

O estudo identificou importantes variações ao longo do tempo. Segundo Santos, a primeira década dos anos 2000 foi marcada pelo movimento decrescente no uso de dados entre as notícias que cobrem mortes violentas, que atinge seu patamar inferior em 2008, quando apenas 8,2% das notícias citam algum tipo de estatística.

A partir de 2012, a cobertura do jornal começou a mudar. 24% das matérias sobre crimes violentos utilizaram dados no seu enquadramento.  Em 2020, as notícias que citam dados superam as que não citam. Mais de 57% das matérias utilizaram estatísticas para analisar a criminalidade violenta.

Além de qualificar as notícias, os dados produzidos pelo FBSP sobre os crimes, as vítimas e o trabalho da polícia possibilitaram o surgimento de novos enquadramentos na cobertura da segurança pública. Essas estatísticas não produziram uma contranarrativa, mas sim um novo enquadramento, uma vez que colocaram em perspectiva a frequência, a importância e o risco dos fatos narrados.

A mídia passou a cobrir novos temas como gastos em segurança, letalidade e vitimização policial, efetivos, salários e saúde dos profissionais de segurança. As matérias passaram a analisar as políticas de segurança pública, as tendências de crescimento ou diminuição das taxas criminais.

Independente das fontes de informações, se tradicionais ou novas, a mídia continuará ocupando papel central no campo da segurança pública. Qualquer política pública de segurança depende da cobertura e do enquadramento dado pela mídia. E quando a mídia faz parte da rede de políticas públicas, suas chances de sucesso aumentam. O papel do FBSP é qualificar e diversificar esse debate.

Parabéns ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública!

ARTHUR TRINDADE M. COSTA - Professor de sociologia da Universidade de Brasília e Associado Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fontesegura.forumseguranca.org.br/ | EDIÇÃO N.223